MP das blusinhas: Relatora inclui avaliação periódica de impactos pelo Ministério da Fazenda
Texto-base foi mantido pela relatora, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF); não há compromisso de volta de taxa
A senadora Leila Barros (PDT-DF), a Leila do Vôlei, relatora da MP das blusinhas, topou incluir no relatório, a pedido do setor produtivo, um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da medida sobre a indústria e o comércio nacionais. No entanto, não há previsão de qualquer compensação automática caso esses efeitos se confirmem. Nesta segunda-feira (31/8), Leila decidiu manter o texto-base da MP enviado pelo governo.
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A relatoria mantém a essência da proposta original, incluindo o dispositivo que autoriza o governo federal a zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Esse era o principal ponto de discórdia com entidades da indústria têxtil, de calçados e do varejo, que vinham articulando mais de cem emendas para tentar mudar essa parte do texto.
Relatora mantém texto-base do MP das blusinhas
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora, segundo um resumo do encontro desta segunda entre a relatoria e representantes do governo.
Em vez de mexer na isenção, o relatório vai determinar que o Ministério da Fazenda acompanhe e avalie, com regularidade, os efeitos da medida sobre o setor produtivo nacional, produzindo dados objetivos sobre os impactos da mudança tributária na indústria, no comércio e em outros segmentos afetados. Pelo desenho apresentado até agora, essa avaliação será feita a cada três meses no início e passará a ocorrer a cada seis meses depois de um primeiro período.
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Taxa voltará caso MP não seja aprovada até o dia 8 de setembro
O mecanismo também prevê que o governo deverá divulgar informações que permitam acompanhar os impactos da política ao longo do tempo e subsidiar eventuais reavaliações. Se o monitoramento indicar impactos relevantes sobre a indústria e o comércio nacionais, isso poderá servir de base para medidas de mitigação no futuro. No entanto, essas medidas não estão definidas na MP, nem há qualquer garantia de que serão adotadas.
A Medida Provisória suspendeu a “taxa das blusinhas”, o imposto de importação para as compras de até 50 dólares feitas por remessas internacionais. A taxa foi criada pelo próprio governo Lula, e é defendida por associações empresariais como a CNI para proteger empregos. Se a MP não for aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, a taxa vai voltar.
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A sessão da comissão mista, formada por deputados e senadores, está marcada para esta segunda-feira (31/8) às 16h (horário de Brasília). Já o plenário da Câmara tem sessão marcada para as 18h. Se o texto for aprovado na comissão mista e também no plenário da Câmara, segue para o plenário do Senado, que tem sessão nesta terça-feira (1/9). Se aprovado no Senado, vai para a mesa do presidente Lula.
