Fim da escala 6X1: PEC para reduzir jornada vira trunfo eleitoral e pressão no Congresso
Entre pressão popular e o rito lento de tramitação, debate ganha tração e desafia a oposição em ano de eleição
Finalmente, a PEC que prevê o fim da escala 6X1 — aquela em que o trabalhador tem um dia de folga para seis trabalhados na semana — começa a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dizendo que “o Brasil está maduro para enfrentar o fim da escala 6X1“, mas a tramitação de uma PEC é lenta.
Se passar pela CCJ, o texto ainda vai para uma comissão especial, e, a partir deste momento, poderá ser alterado no mérito, antes de ser levado para votação ao plenário. Na ocasião, a CCJ vai analisar duas propostas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Essa tramitação mais cautelosa, estabelecida pelo presidente da Câmara como rito, indica que o processo ainda deve demorar. Este é um espaço para que empresas e empresários que querem negociar esse tema, e que não estão satisfeitos com a ideia da redução da jornada, consigam fazer uma interlocução direta com o Congresso para negociação. A bem da verdade, esse tema já está colocado durante os últimos anos, mas demorou para ganhar tração e para o governo entender que era uma pauta positiva – inclusive para as eleições deste ano.
Os argumentos de quem é contra já estão muito bem colocados na imprensa e para os parlamentares. Por outro lado, o governo ainda pode tentar uma via alternativa: mandar um projeto de lei (PL) que não seja uma PEC, que avance sobre o assunto com uma tramitação mais acelerada para tentar resolver ainda no primeiro semestre. Vale lembrar que, no segundo semestre, o Congresso praticamente não funciona devido às campanhas eleitorais.
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Como é um tema muito popular e rende votos, a oposição anda com muita dificuldade de se colocar no debate. Não há interesse em um ataque frontal ao tema, mas também não querem entregar essa vitória para o governo às vésperas da corrida eleitoral. O que é percebido, como disse o líder do PP na Câmara, são sugestões de regimes baseados em horas trabalhadas em vez de uma escala fixa. Tudo isso para evitar responder diretamente se são a favor ou contra o fim da escala 6×1. A pressão popular pode acabar sendo um trunfo para o governo fazer a coisa andar.
Assista à íntegra da análise de Beatriz Bulla no Matinal desta terça-feira (10/2):