PL Antissemitismo pode confundir crítica a Israel com preconceito, diz professor
Em entrevista ao Matinal, pesquisador diz que texto de Tabata Amaral pode afetar o debate público e critica uso de referências internacionais
O professor do Instituto de História da UFRJ Michel Gherman afirmou que o projeto de lei da deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que busca definir o que é antissemitismo no Brasil pode gerar distorções no debate público ao aproximar críticas políticas ao Estado de Israel de manifestações de discriminação contra judeus. Segundo ele, a forma como o texto foi estruturado levanta dúvidas sobre os limites entre o combate ao preconceito e a preservação da liberdade de expressão.
O PL 1.424/2026 propõe estabelecer uma definição oficial de antissemitismo no Brasil, mas vem dividindo especialistas entre aqueles que veem na proposta um avanço na proteção à comunidade judaica e quem enxerga nela um risco à liberdade de expressão. O texto não cria novos crimes nem altera penas, mas ancora a definição de antissemitismo à Lei do Racismo e estabelece parâmetros para orientar políticas públicas nas áreas de educação, memória e direitos humanos.
O principal ponto de tensão está no modelo de conceituação adotado. O texto se baseia nos critérios da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês) e classifica como antissemitas, por exemplo, manifestações que “podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”, ou que comparem as políticas israelenses às dos nazistas. O projeto inclui uma ressalva — “críticas a Israel semelhantes às dirigidas a qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas” —, mas críticos argumentam que essa formulação, ao exigir comparação com outros países, torna o enquadramento arbitrário na prática.
Em entrevista nesta sexta-feira (10) ao Matinal, Michel Gherman, que é pesquisador e coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da UFRJ, avaliou que, como proposta surge em um momento de forte polarização política e de intensificação de conflitos internacionais, ela tende a tornar ainda mais sensível a delimitação entre crítica legítima e discurso discriminatório. Para ele, esse cenário amplia o risco de interpretações controversas e de uso político do conceito de antissemitismo.
Ao longo da conversa, o professor afirmou que o Brasil já possui instrumentos legais consolidados para punir práticas antissemitas, enquadradas na legislação de racismo, intolerância e discurso de ódio. Na avaliação dele, o debate atual deveria se concentrar menos na criação de novas definições legais e mais na compreensão das formas contemporâneas de manifestação do antissemitismo, que, segundo ele, têm se associado ao crescimento de discursos conspiracionistas e à radicalização do ambiente político.
Gherman também criticou a adoção, pelo projeto, de referências internacionais como base para a definição do conceito, argumentando que parte dessas formulações tem sido utilizada, em diferentes contextos, para classificar críticas a Israel como antissemitas. Para ele, essa abordagem pode deslocar o foco do debate, confundindo questões de geopolítica com preconceito religioso ou étnico e dificultando a construção de uma leitura mais precisa do fenômeno no contexto brasileiro.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista ou veja em vídeo ao final do texto.
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A situação atual justifica um novo projeto de lei ou a legislação vigente já dá conta de punir o antissemitismo?
Se a gente está falando de punição de crimes de antissemitismo, já existem instrumentos suficientemente estabelecidos, inclusive com jurisprudência, que enquadram esses crimes na lógica do racismo, da intolerância e do ódio. Se o projeto não tem como critério a punição, mas a construção de um discurso público, ou seja, se o Legislativo atua não para criar leis para punir, mas para educar e ampliar o conhecimento sobre o tema, então estamos em um momento importante do debate sobre antissemitismo. Em contextos de polarização política, extremismo e discurso de violência, o antissemitismo reaparece. E, na minha avaliação, ele reaparece a partir de lógicas novas, que exigem análise específica. Há um crescimento do antissemitismo no Brasil e no mundo. No Brasil, isso remete a 2017 e 2018, com o avanço de células antissemitas e neonazistas. A extrema-direita se estabelece a partir de uma gramática conspiracionista, e o antissemitismo vem por aí. O que acontece é que a extrema-direita passa a pautar o debate público, especialmente nesse campo da conspiração. E setores da esquerda também começam a adotar perspectivas semelhantes, o que contribui para o fenômeno. A questão é se um projeto no Legislativo é o caminho e se esse projeto é o ideal para enfrentar essas novas formas de antissemitismo baseadas nessa lógica conspiracionista. Para ambas as perguntas, eu diria que duvido muito.
Quais são os trechos mais problemáticos do projeto? Há risco de censura?
Sou professor da UFRJ, do núcleo interdisciplinar de estudos judaicos, e, mesmo assim, em alguns momentos, já fui ameaçado e acusado por supostas falas que seriam antissemitas, especialmente quando o debate sobre Israel é colocado no mesmo patamar do debate sobre judeus. Essa ideia de que antissemitismo é igual a antissionismo é uma falácia retórica. Há falas antissionistas que são antissemitas e há falas que não são, e cada uma precisa ser analisada. Se alguém diz que “sionistas dominam a economia do mundo”, isso é uma fala conspiracionista e antissemita. Mas dizer que o Estado de Israel pratica crimes de guerra em Gaza ou acusar o governo de genocídio não tem relação com antissemitismo. A crítica é ao Estado e ao governo. Há também críticas mais desconfortáveis, como dizer que a criação de Israel promoveu limpeza étnica e que o país deveria deixar de ser um Estado judeu. Isso causa desconforto, especialmente na comunidade judaica, mas não é necessariamente antissemitismo. Palestinos têm o direito de criticar a forma de construção do Estado de Israel, especialmente quando não há um Estado palestino. O problema do projeto é incorporar elementos da definição da IHRA que foram instrumentalizados para classificar críticas a Israel como antissemitas. Algumas dessas críticas são legítimas, ainda que duras, e o projeto pode levar a um silenciamento do debate público. Isso não é apenas uma questão jurídica, mas de impacto no debate. O segundo problema, mais grave, é que um debate de geopolítica passa a influenciar diretamente o debate sobre antissemitismo, o que confunde tudo. A reação ao projeto também pode fortalecer setores que tentam vincular o debate sobre Israel ao debate sobre judeus, quando não há esse vínculo direto. O debate público precisa acontecer, e há inclusive iniciativas para construir uma definição brasileira de antissemitismo, o que poderia colocar o país em posição de vanguarda. Por isso, lamento um projeto que adota definições internacionais e ignora esse esforço de construção local.
Como o uso político do tema pode misturar críticas a Israel com a questão do povo judeu e como isso se manifesta no Brasil?
Você está falando de Jerusalém, uma cidade que conheço talvez melhor do que o Rio de Janeiro. Sou pesquisador da Universidade Hebraica de Jerusalém e do Centro de Estudos de Antissemitismo da universidade, que tem sofrido ataques de setores conservadores do governo de Israel por críticas que faz, por exemplo, à guerra ou a definições de antissemitismo. Esse debate está sendo instrumentalizado politicamente, e definições mais progressistas passam a ser tratadas como inimigas do Estado de Israel. Isso ocorre porque o próprio Estado foi instrumentalizado por uma definição de sionismo e de povo judeu que se adequa aos governos mais recentes. O governo atual é de extrema direita, com discursos no parlamento que flertam com o fascismo, e houve decisões anteriores, como a lei nacional, que transformam a cidadania em uma definição étnica e desigual. Quando se critica isso como uma forma de desigualdade ou até de apartheid, há o risco de ser acusado de antissemitismo. O que acontece é que a definição de sionismo está sendo deslocada para um campo politicamente estruturado na extrema direita. Ao mesmo tempo, a própria ideia de povo judeu é diversa. A Revolução Sionista criou um pertencimento nacional para grupos distintos, mas hoje há uma mudança, com o avanço de uma lógica mais religiosa e política. Grupos sionistas cristãos, por exemplo, passam a influenciar esse debate, definindo o pertencimento a Israel a partir de uma perspectiva religiosa, e não nacional. Isso também aparece no Brasil. Esses grupos podem defender o projeto enquanto setores judaicos são contra. Além disso, esse sionismo cristão muitas vezes assume uma visão conspiracionista, atribuindo aos judeus um papel central no mundo. A diferença em relação ao antissemitismo clássico é que, nesse caso, essa ideia é vista como positiva, mas continua sendo uma forma de antissemitismo.
Como o senhor avalia a relação entre o debate sobre democracia em Israel, a guerra na região e as críticas ao país?
Esse debate tem pouco a ver com antissemitismo, é um debate de política internacional. A tentativa de vinculá-lo ao antissemitismo é uma forma de instrumentalização do tema, tanto à esquerda quanto à direita. O que está em discussão é a própria definição de Israel, que hoje passa por disputa, com um governo que tende a uma concepção mais religiosa do que nacional, e essa visão se tornou hegemônica. Questões como o serviço militar obrigatório para judeus seculares, mas não para ultraortodoxos, mostram essa mudança. Ao mesmo tempo, há guerras que se tornam permanentes, como em Gaza, e isso levanta dúvidas sobre quem de fato sustenta essas decisões. Quando se observa a ocupação de territórios palestinos, com populações sob controle militar e com direitos distintos, surge um questionamento direto sobre o caráter democrático do Estado. É difícil falar em democracia plena quando há ocupação e desigualdade de direitos. Esse é um problema que remonta a 1967, ainda que existam questões anteriores. Além disso, usar o argumento de que um Estado não é democrático para justificar intervenções militares abre um precedente perigoso, especialmente em um cenário internacional em crise, no qual não há consenso sobre o que define uma democracia. Há países com sistemas imperfeitos ou híbridos, e a aplicação seletiva desse critério pode levar a uma lógica em que qualquer Estado pode justificar ações contra outro. Esse debate, portanto, expõe contradições internas de Israel e não deve ser confundido com o debate sobre antissemitismo no Brasil, que é outra questão.
Assista à íntegra da entrevista com Michel Gherman no Matinal desta sexta-feira (10):
