PL da Dosimetria: choque entre pacificação institucional e pressão por punição exemplar
Mesmo se Lula vetar a proposta, o Congresso poderá derrubar o veto e empurrar a disputa ao Supremo.
O Senado aprovou ontem (17) o chamado PL da dosimetria, que reduz penas de condenados por crimes relacionados ao 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, em votação marcada por tensão e negociações de última hora.
A tramitação acelerada do projeto, aprovado em regime de urgência tanto na Câmara quanto no Senado, surpreendeu setores do governo e da sociedade. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a proposta passou após um acordo entre o líder do governo, Jaques Wagner, e a oposição, abrindo caminho para sua votação em plenário no mesmo dia.
O texto altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal com o objetivo de reduzir as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado democrático de direito, crimes pelos quais muitos envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre as mudanças está a aplicação de pena única em casos de múltiplas condenações decorrentes do mesmo evento, uma fórmula que pode reduzir drasticamente o tempo efetivo de prisão de alguns réus.
Para os defensores da remissão de pena, trata-se de um gesto de reconciliação e pragmatismo político diante de um cenário em que uma anistia ampla já tinha sido rejeitada em outras propostas.
Já para os críticos, a medida representa um enfraquecimento da proteção da democracia e uma forma de “anistia light” que quase equilibra a linha tênue entre perdão e impunidade.
Depois de aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado, a proposta segue para a sanção do presidente Lula. Desde o início, o Planalto se posicionou contra o texto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula vetará o projeto por considerá-lo “desrespeito à decisão do STF” e uma ameaça ao Estado democrático de direito.
Esse veto, porém, não encerra a disputa: o Congresso pode derrubar o veto presidencial e transformar o projeto em lei, cenário que só deve ser debatido ao longo de 2026, em meio ao calendário eleitoral que já estará em plena atividade.
Além disso, especialistas alertam que o STF pode ser novamente chamado a se debruçar sobre a constitucionalidade da proposta ou da forma acelerada como ela foi aprovada.
A discussão sobre o PL da Dosimetria expõe, mais uma vez, o choque entre a necessidade de pacificação institucional e a pressão por punição exemplar em relação a crimes contra a democracia.
Independentemente do desfecho jurídico, político e eleitoral, esse debate deixa marcas profundas sobre como a sociedade brasileira encara justiça, responsabilização e memória democrática.
Assista à análise completa de Talita Fernandes no Matinal desta quinta-feira (18):
