Redução da maioridade penal é distração para ocultar caso Master, diz Talíria Petrone
De acordo com a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), a pauta ressurge em momento de baixa do nome do pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL - RJ), em pesquisas eleitorais, após descoberta de mensagens entre o parlamentar e Daniel Vorcaro
A deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) vê a recente aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como uma manobra de “distracionismo político”.
Em entrevista ao programa Matinal, nesta quinta-feira (11/6), a parlamentar argumentou que o ressurgimento deste tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara serve para desviar a atenção pública de denúncias envolvendo o Banco Master e figuras da extrema direita, como o pré-candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro.
Leia também: Redução da maioridade penal para 16 anos avança na Câmara e deve virar pauta eleitoral
“A gente vê o Flávio Bolsonaro derretendo nas pesquisas, por conta da relação explícita com quem representa o maior escândalo que o Brasil viveu no último período, o maior crime financeiro com impacto concreto do país. Então, é claro que eles vão buscar tratar no Congresso de temas que conseguem chegar na população brasileira, o tema da segurança pública, o tema da violência”, defendeu.
Populismo da maioridade penal
A parlamentar acredita que a pauta de segurança pública está sendo utilizada como “cortina de fumaça” para o que ela descreve como o “maior crime financeiro com impacto concreto nas cidades” no período recente. Segundo a deputada, o objetivo é esconder a relação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com Flávio Bolsonaro e o PL.
Em maio, o site “The Intercept Brasil” revelou a existência de trocas de mensagens nas quais Flávio Bolsonaro cobrava parcelas de milhões de reais de Vorcaro, supostamente para investir no filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro, “Dark Horse”.
Para Petrone, a proposta, que avançou com 44 votos favoráveis contra 18, não passa de uma “farsa” sustentada por um “populismo penal eleitoreiro”. Ela afirma que o debate é reativado estrategicamente em períodos próximos a eleições para oferecer soluções simplistas ao medo legítimo da população em relação à violência, sem atacar as causas estruturais do crime.
“O tema ressuscita neste momento exatamente de baixa nas pesquisas eleitorais. É fácil você mobilizar as pessoas com a pauta da segurança, porque as pesquisas também mostram que é a maior dor do brasileiro hoje. Pega a sociedade inteira de diferentes maneiras. Então, você apresentar uma solução aparentemente simples para um problema extremamente complexo, é uma forma de mobilizar”, destaca.
A filiada ao Psol defende que a medida é ineficaz, citando que a taxa de reincidência no sistema socioeducativo (24%) é a metade da registrada no sistema prisional adulto (50%). Além disso, argumenta que as organizações criminosas apenas passariam a recrutar crianças ainda mais novas, de 12 ou 11 anos, caso a idade penal fosse alterada.
Processo para a aprovação
A aprovação da proposta pela CCJ da Câmara dos Deputados significa, na prática, que a pauta vai ser discutida por uma comissão especial dentro da Casa, antes de seguir para o Plenário. Para enfim sair da Câmara e passar para o Senado, a PEC precisará receber ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos.
No Senado, o texto também deve passar por comissões e depois ser votado no Plenário. Se for aprovada em dois turnos por pelo menos 54 dos 81 senadores, o projeto pode ser promulgado – sem depender de sanção presidencial.
Confira o Matinal desta quinta na íntegra:
