Lei do impeachment: Gilmar Mendes ‘fecha a porta’ antes que tentem entrar no STF

A relação entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado encerra a semana ainda sob efeitos do terremoto provocado pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de alterar trechos da Lei do Impeachment. Com as mudanças propostas pelo ministro, somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderá apresentar pedidos de impeachment contra magistrados, e os procedimentos passam a exigir uma maioria qualificada, em vez de maioria simples.

Houve uma tentativa da AGU (Advocacia-Geral da União) de reverter a liminar, mas esta foi rejeitada, e classificada por Gilmar como “incabível”. Segundo ele, o instrumento usado pela AGU nem sequer existe formalmente no ordenamento jurídico.

A disputa técnica, porém, é só a superfície – nos bastidores, Brasília tenta decifrar a jogada de Gilmar Mendes. O movimento do ministro é político e assumidamente preventivo.

Um país polarizado e 81 pedidos de impeachment
No Fórum Jota, Gilmar Mendes afirmou que o modelo atual permite afastar um ministro do STF com “simples maioria absoluta”, o que considera “extravagante” num país tão polarizado.

Ele citou a Comissão de Veneza, entidade pró-democracia: “No mundo todo, discute-se o mau uso do juízo político para ferir a independência do Judiciário. É possível e recomendável que se vote uma nova lei do impeachment”.

O ministro Flávio Dino reforçou o diagnóstico no mesmo evento. Lembrou que há 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, um recorde global: “Isso jamais aconteceu antes no Brasil, e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra”.

Ele retomou a imagem arquitetônica da Praça dos Três Poderes, criada por Niemeyer e Lúcio Costa: “Proximidade para cooperar, distância para controle. Nos termos da lei, para que não haja abusos”.

Supremo tenta se proteger antes que a retaliação venha
A movimentação de Gilmar não está isolada. O ministro sempre foi “ponta de lança” dentro da Corte. E há um pano de fundo imediato com Bolsonaro preso, o início do cumprimento da pena do núcleo golpista, Ramagem foragido e a expectativa no Congresso de retaliação.

A ala bolsonarista mira as eleições de 2026 para ampliar bancadas e aprovar mudanças que constranjam PGR e STF, justamente os responsáveis por investigá-los.

Gilmar Mendes tenta fechar a porta antes que tentem entrar: proteger-se, proteger a Corte e tornar mais difícil a abertura de processos baseados em perseguições políticas.

A mudança proposta aproxima o rito do impeachment de ministros ao que vale para o Presidente da República, que exige dois terços, tanto na Câmara quanto no Senado. É um gesto que tenta evitar a sensação de arbitrariedade e abrir caminho para que o Legislativo participe da reformulação sem transformar o tema em mais um capítulo da guerra entre os Poderes.

Assista à análise completa de Talita Fernandes no Matinal desta sexta-feira (5):