‘Matinal’ analisa se saída de Toffoli arrasta ou afasta STF da crise do Banco Master

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master acendeu o alerta sobre o nível de exposição institucional do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a um embate crescente com a Polícia Federal e pressões do mercado financeiro, a substituição da relatoria por André Mendonça levanta dúvidas se o movimento estanca a crise ou apenas muda o alvo dos holofotes.

Em entrevista ao Matinal, o cientista político, professor da Fundação Dom Cabral e CEO da Dharma Political Risk, Creomar de Souza, analisa as camadas dessa crise: desde o impacto no mercado financeiro até o risco de o sistema político oferecer “objetos sacrificiais” para aplacar a opinião pública em um ano eleitoral de alta voltagem.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista do cientista político ao Matinal ou veja em vídeo ao final do texto.

Ontem tivemos a notícia da saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do “Caso Master”, sendo substituído pelo ministro André Mendonça. Qual o impacto inicial dessa mudança para o STF?

Vejo duas camadas importantes. A primeira é a jurídica. Citando o jurista Wálter Maierovitch, o problema central aqui é o elemento do “juiz que não é o natural” se imiscuindo em temas que não lhe cabiam, criando constrangimentos institucionais para outros atores, como a Polícia Federal e o Banco Central. O Banco Central, inclusive, sofreu uma espécie de “estratégia de pinça”, pressionado pelo STF de um lado e pelo TCU de outro. A segunda camada é a do mundo político. Enquanto muitos atores estão em silêncio para distrair atenções — o que indica a gravidade da situação —, nos bastidores tenta-se um consenso para “abafar” o caso. Como o abafa não tem funcionado, a política, que é pródiga nisso, deve oferecer em algum momento um “boi de piranha”. Toffoli comprou uma crise para si e, consequentemente, para a Corte. Para o mercado, a grande preocupação é ver uma instituição que tem temas cruciais para julgar neste ano sofrendo um processo contínuo de questionamento de sua autoridade e legitimidade.

Se Toffoli se tornar formalmente investigado pela PF — o que seria inédito para um ministro no exercício do cargo em um caso dessa magnitude — o Supremo entra definitivamente no olho do furacão?

Ao entrar na crise, não havia solução boa para o STF. O ministro Fachin tentou um movimento inicial com a discussão de um Código de Ética, mas isso já se mostra ineficaz. Não é mais uma questão de conduta; o dilema é que são dez ministros e ninguém é superior a ninguém. A saída de Toffoli da relatoria sinaliza que alguém sentiu o peso do problema. Mas, ao sair do holofote individual, ele joga toda a Suprema Corte para dentro dele. Agora, há uma expectativa enorme sobre o que o ministro André Mendonça fará. Se o STF não fizesse nada, o impacto seria pior: alimentaria a narrativa de que as instituições são coniventes e dissociadas da realidade, o que é combustível para o discurso antidemocrático no processo eleitoral.

Surgiram perguntas sobre um possível pedido de impeachment contra Toffoli. Como você vê a disposição do Senado para enfrentar o Supremo hoje?

Teoricamente, o Senado pode avançar, mas isso depende de números de que hoje não possui. Além disso, há o fator humano: ministros do Supremo ficam décadas no cargo, enquanto senadores têm mandatos longos, mas finitos. Como diria Shakespeare, a inveja e o rancor fazem muito estrago na política. Um senador pensa duas vezes antes de atacar um ministro, sabendo o risco de assumir uma posição hiper-agressiva contra quem tem o poder de julgar. Quem tem que se mover à medida que encontra algum tipo de suspeição é o Procuradoria-Geral da União. Vamos lembrar que o Ministério Público, de 2013 para cá, passou por algumas fases. Tem aquele MP hiperativo durante a Lava Jato; depois, tem uma tentativa de normalização do MP, porque as instituições brigam também entre si; e, agora, uma tentativa de acomodação do diálogo do MP com as outras instituições, dentro daquela pactuação que envolve a chegada do Lula ao poder em 2023.

Quais foram as ações e os movimentos do Gonet até aqui?

Em um primeiro momento, muito silêncio. Depois, uma provocação recebida do presidente da República — e aqui não entremos no fato de se a provocação deveria ser feita ou não, é só para permitir a gente migrar para a questão eleitoral. em um terceiro momento, um recado velado dizendo: “Olha, se o Toffoli não sair, eu sou obrigado a me mover para pedir que ele saia, usando aqui os instrumentos do MP”. Toda essa conjuntura respinga no campo eleitoral. Temos a seguinte questão: todo o ecossistema político tem medo das implicações do Master. Do centro do Brasil até o litoral, ele tinha gente com as quais ele conversava, acessos em todos os poderes. Do ponto de vista prático, tem uma diferença: um grupo partidário sofre com a ideia de um passivo eleitoral e reputacional sempre que você fala a palavra ”corrupção”, que é o grupo do presidente Lula. O que não significa dizer que para o bolsonarismo, para o Flávio Bolsonaro como pré-candidato do bolsonarismo nas eleições de 2026, à medida que assuma uma posição muito crítica à questão do Master, não significa dizer que ele também não tem esqueletos no armário. Ele tem questões que já foram objeto objeto de investigação – inclusive com o pai interferindo em diligência da Polícia Federal durante o mandato. Nesse sentido, todos irão, em algum sentido, dizer que são a favor das investigações, mas esse “a favor das investigações” vai até a página 2. E parece que há uma percepção de que, se o acordo não for possível, possivelmente o sistema político vai oferecer alguns objetos sacrificiais para que a sociedade veja ”olha, alguém está sendo punido”.

O STF de 2026 parece ter menos capacidade de se impor do que o de dez anos atrás. Por quê?

O STF passou a ser visto como uma casa política, um par do processo, e não apenas o guardião da Constituição. Paralelamente, as instituições de controle moldadas a partir de 1988 tornaram-se burocracias muito fortes. Creio que, desde o momento em que o ministro Dias Toffoli determinou a acareação entre o diretor do Banco Central e Vorcaro, ele desferiu um ataque a um organismo de controle que acabou atingindo dois. Ao pressionar o Banco Central — onde o diretor de fiscalização, Ailton Aquino, apenas cumpria seu dever —, o ministro também atingiu a Polícia Federal, responsável pelas investigações. A delegada da PF foi submetida ao constrangimento de realizar uma acareação entre um fraudador e o regulador. Houve, inclusive, um imbróglio relativo às perguntas formuladas por Toffoli. Nos bastidores, os delegados da Polícia Federal recusaram-se a reproduzi-las, o que resultou em um depoimento marcado pelo mal-estar institucional. Ali, observou-se um “movimento de pinça”, com o TCU também tentando interferir nas investigações. Em nenhum momento tratou-se apenas de um embate isolado entre Toffoli e a Polícia Federal ou o Banco Central. Na verdade, nós assistimos a uma ofensiva do STF contra essas instituições. É fundamental lembrar que, pelo desenho constitucional, cada ministro personifica o próprio STF, não havendo uma hierarquia sobre suas decisões individuais.

A simbologia da saída de Toffoli da relatoria e os relatos de bastidores colhidos com assessores revelam que os ministros estavam profundamente descontentes com a Polícia Federal, sob o argumento de que a instituição estaria investigando o próprio STF. Isso nos remete ao dilema da filosofia latina: “Quem guarda o guarda?”

Quais os riscos pra democracia?

Eu faço análise de risco, e o risco que a democracia brasileira tem, de fato, ao não entender que, ao limitar ou sabotar os elementos de controle, é de efetivamente alimentar discursos que querem explodir a democracia. Não estamos falando de democracia na ideia de golpe, de tanque na rua, mas, sim, um processo de destruição das regulações, semelhante ao que está acontecendo, por exemplo, nos Estados Unidos, quando você olha Trump e os reguladores: regulador de saúde, regulador financeiro, tudo vai mudando. Percebe-se que tanto o mundo político quanto o mundo institucional do STF não se deram conta do risco que estão comprando para si, pois ficou muito cômoda a ideia de que: “Olha, nós salvamos a democracia, então a sociedade nos deve algo”. E, na verdade, em termos teóricos, a sociedade não deve nada a quem está ocupando espaços institucionais. São as pessoas nos espaços institucionais que devem à sociedade o fato de que receberam o poder dela. Mas essa é uma discussão que talvez pareça ingênua quando a gente está falando de Brasil e de mundo em 2026.

Antigamente as pessoas sabiam a escalação da Seleção Brasileira. Hoje, sabem a do STF. Isso é bom ou ruim para a legitimidade de novas indicações, como a do atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias?

Essa alteração na memória coletiva traz um elemento muito importante: os nomes não estão na mente das pessoas por razões boas, mas por motivos complexos. Isso alimenta uma perspectiva — que é inclusive estrutura de campanha eleitoral aqui e em vários lugares — de que os desenhos institucionais são caros, ineficazes e dissociados das necessidades reais das pessoas. Esse me parece ser o dilema que, nesta camada, pode representar um risco para o Messias. Caso a situação se agrave ou haja um processo de questionamento, somado ao calendário eleitoral em que dois terços do Senado serão renovados, gera-se um caldo de cultura que, neste exato momento, parece estar em fervura.

Ontem, a saída de Toffoli colocou um pouco de água nessa fervura, mas, ao transferir o processo para o ministro André Mendonça, o que se coloca?

O ministro Mendonça, ao longo dos anos, tem se mostrado um ator que não integra o arranjo político do núcleo do STF. Ele é voto discordante em relação a Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e, por vezes, Cármen Lúcia. É um magistrado que ainda parece não ter encontrado seu grupo e que, de repente, começa a acumular poder institucional e relacional pelos processos que chegam às suas mãos. Pode ser a hora de ele “se provar”. A pergunta é: se provar para quem? Para si mesmo, para sua própria agenda ou para uma conjuntura? Lembrando que cada uma das cadeiras é o STF e possui seus próprios objetivos. Esse é um risco alto que estamos comprando e que traz no horizonte uma variável de instabilidade, sobretudo porque o ministro Mendonça julgará o caso e também compõe o TSE. O ano desenha-se bastante complexo. Temos agora o nosso “Réveillon” cultural, que é o carnaval, mas, após o período carnavalesco, creio que a situação ficará complicada.

Assista à íntegra da entrevista de Creomar de Souza ao Matinal: