Arte x Justiça: após obra censurada por Xandão, escritor fala no Matinal sobre novo livro
No Matinal, escritor falou de decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que mantém proibido livro satírico e sobre a relação entre estética e direito
Em meio aos debates sobre os limites de atuação do ministro Alexandre de Moraes entre a defesa da democracia e o autoritarismo, o escritor Ricardo Lísias falou ao Matinal, programa do Amado Mundo desta sexta-feira (26/6), sobre seu novo livro: “A arte no banco dos réus: um diálogo entre Estética e Direito”, que sai pela editora Lote 42.
O volume reúne casos em que tribunais brasileiros e internacionais julgaram obras artísticas. Lísias destacou que, historicamente, o Judiciário tende a proteger a liberdade de criação, inclusive de trabalhos subversivos ou que retratam grupos vulneráveis.
“O livro saiu faz duas semanas e tenho recebido enorme acolhida do meio do direito. Juízes, advogados e promotores mostrando que o meio do direito está interessado nesse debate. O Poder Judiciário, tomado como um todo, não tem ímpeto sensório do trabalho artístico. Isso é uma das bases lapidares da democracia.”
Proibição determinada por Alexandre de Moraes
O assunto é especialmente caro a Lísias, que teve uma de suas obras anteriores, “Diário da Cadeia”, livro de ficção publicado sob pseudônimo que satirizava o ex-deputado Eduardo Cunha, proibido judicialmente por Alexandre de Moraes. O autor ressalta: o episódio é inédito desde a redemocratização. A obra venceu todas as disputas judiciais por anos, até que Moraes determinou o recolhimento dos exemplares — e, segundo o autor, a circulação segue proibida até hoje.
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Um sorteio decisivo após anos de vitórias
Segundo o escritor, o processo tramitava sob relatoria da ministra Rosa Weber, que já havia decidido a favor da obra. Com a aposentadoria de Rosa Weber, o caso foi a novo sorteio e foi delegado ao ministro Alexandre de Moraes — depois de Lísias já ter vencido por unanimidade em segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em análises anteriores no próprio STF.
“Quando eu soube que ia ter um novo sorteio, eu não tinha mais preocupação com relação a esse caso. Eu achava que era uma coisa que iria ser resolvida, até pela história do Supremo Tribunal Federal, que não censura trabalhos artísticos desde a ditadura”, relatou.
Para o autor, a decisão de Moraes não dialoga com o histórico de sentenças favoráveis anteriores. “Ele não debate, ele não contra-argumenta ao grande número de sentenças que são contrárias ao que ele decide. É como se aquelas pessoas, os desembargadores, o STJ, o próprio STF, nunca tivessem falado nada”, criticou.
A defesa do pseudônimo e da liberdade artística
O apresentador Guilherme Amado destacou que a decisão se baseia tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto na proteção à honra e imagem de Eduardo Cunha — ex-deputado que buscava impedir a circulação da obra.
Para Lísias, há jurisprudência consolidada de que figuras públicas estão sujeitas à crítica, inclusive via sátira, e destacou que a capa do livro identificava claramente o uso de pseudônimo, afastando qualquer tentativa de engano ao leitor.
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“Trata-se simplesmente de um ato de censura de um romance proibido de circular sem muito argumento e sem inclusive debate, numa decisão que eu acho que tem seis páginas”, disse, citando como referência histórica o caso do artista Richard Prince, que reproduziu integralmente “O Apanhador no Campo de Centeio” sob outra autoria nos Estados Unidos sem que a obra fosse proibida.
Recurso sem desfecho e monitoramento internacional
A apresentadora Beatriz Bulla questionou em que esfera o caso seria julgado. Segundo Lísias, o recurso — última instância disponível — foi pautado e retirado da agenda do STF cerca de meia hora depois, sem data prevista para retorno.
“A gente não sabe se algum outro ministro vai pedir para ir para o pleno (…). Em algum momento ele vai precisar, não sei, pode ser daqui cinco anos, pode ser semana que vem”, afirmou.
O escritor mencionou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a fazer contato com o STF sobre o caso, sem retorno, e citou o precedente do Chile, que proibiu o filme “A Última Tentação de Cristo” já na democracia e foi posteriormente condenado em corte internacional.
Silêncio em nome da “defesa da democracia”
Questionado por Beatriz Bulla sobre o tabu em criticar publicamente o ministro Alexandre de Moraes, dada sua atuação à frente do TSE e do inquérito do 8 de Janeiro e da tentativa de golpe, Lísias— que se descreve como uma pessoa de esquerda — relatou ter perdido apoio que antes recebia.
“Eu ouvi sim, de fato, a expressão: para salvaguardar a democracia, proibir um romance sai barato. Essa expressão eu escutei, literal, eu decorei a expressão. Não é verdade, não sai barato. A democracia não pode ter um preço”, afirmou.
Os questionamentos a ‘Xandão’ no STF
Poucos ministros do STF concentraram tanta influência sobre a política brasileira recente quanto Alexandre de Moraes e poucos dividem tanto a opinião pública. Para uma parte da sociedade, ele se tornou o rosto da defesa da democracia diante dos ataques reiterados – especialmente de representantes do bolsonarismo – ao sistema eleitoral e da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Para outra, passou a simbolizar o acúmulo excessivo de poder e decisões que resvalam no autoritarismo.
No programa, Beatriz Bulla e Guilherme Amado também recapitularam a trajetória que projetou Moraes ao centro do debate público. Indicado ao STF por Michel Temer em 2017, após ter sido secretário de Segurança Pública em São Paulo e ministro da Justiça, ele assumiu a relatoria do inquérito das fake news em 2019 — aberto pelo próprio Supremo, sob o então presidente da Corte, Dias Toffoli, sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.
Essa concentração de funções (abertura da investigação, autorização de medidas e julgamento de desdobramentos) gerou, segundo os jornalistas, os primeiros questionamentos sobre imparcialidade e respeito ao devido processo legal. Ainda assim, o plenário do STF validou a existência do inquérito por 10 votos a 1 em 2020, dando a Moraes respaldo institucional para seguir à frente do caso, hoje ainda em aberto.
O protagonismo do ministro cresceu no Tribunal Superior Eleitoral, no enfrentamento a campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral, e se intensificou após o 8 de Janeiro, quando se tornou o principal responsável pelas medidas judiciais contra os atos antidemocráticos — e alvo de ameaças, incluindo um plano de assassinato citado no julgamento de Jair Bolsonaro, e de sanções como a Lei Magnitsky, articulada por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Dois grupos de decisões: defesa da democracia x censura
Para Guilherme Amado, é necessário separar dois grupos de decisões do ministro. No primeiro, estariam casos como o bloqueio de contas de empresários que defendiam um golpe de Estado, identificados a partir de reportagem da revista piauí em 2022, e a suspensão de perfis ligados a discursos antidemocráticos — inclusive de grupos como o PCO (Partido da Causa Operária), fora do espectro bolsonarista.
No segundo grupo estariam decisões que, segundo os apresentadores, não se sustentam pela mesma lógica: a censura à revista Crusoé em 2019, revertida pelo próprio ministro diante da repercussão; restrições a reportagens da Folha de S.Paulo e da Agência Pública sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira; a proibição de uma entrevista com Felipe Martins na prisão; uma operação de busca e apreensão contra um jornalista do Maranhão que cobria o ministro Flávio Dino, e o caso do livro de Ricardo Lízias.
“Essa mistura entre em que momentos ele está certo de atuar dessa maneira e em que momentos ele cruza uma linha e resvala no autoritarismo dá munição para os ataques a ele”, avaliou Guilherme Amado.
Confira o Matinal desta sexta-feira (26/6) na íntegra:
