Recado do indulto de Natal está em quem ficou de fora
Ao manter fora do perdão os condenados pelo 8 de Janeiro, Lula usa o indulto natalino para reafirmar limites e deixar sua marca política no decreto de fim de ano.
Todo fim de ano é igual em Brasília. Enquanto metade da cidade tenta emendar o Natal com o Ano Novo, a outra metade fica de olho no DOU (Diário Oficial da União). O motivo também é recorrente: o indulto natalino, aquele decreto que o presidente assina sempre muito perto do dia 25 de dezembro. E que, ano após ano, acaba dizendo mais sobre o momento político do que sobre o sistema penal em si, analisam as apresentadoras do Matinal, Beatriz Bulla e Talita Fernandes.
Em 2025, o roteiro se repetiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de Natal, publicado no DOU desta semana, mantendo os critérios clássicos previstos na legislação: benefícios a presos com deficiência, doenças graves, gestantes em gravidez de risco, condenados apenas ao pagamento de multa, entre outros casos específicos. Nada muito fora do script técnico.
A novidade, como quase sempre acontece, não está no miolo, mas na moldura. Ou, mais precisamente, em quem ficou de fora.
Lula decidiu excluir expressamente do perdão os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e todos aqueles envolvidos em crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A mensagem política é direta e absolutamente esperada, sobretudo vindo de um presidente que foi alvo direto da ofensiva golpista.
Além dos crimes contra a democracia, o decreto também veta o benefício para condenados por crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo; violência contra a mulher, incluindo feminicídio e perseguição; tráfico de drogas, organização criminosa e crimes cometidos por lideranças de facções.
Até aqui, nada que surpreenda quem acompanha o debate penal no país.
Quem mais ficou de fora do indulto de Natal
Mas há um ponto que chamou atenção até entre quem já está calejado de ler decretos de indulto todo dezembro: a exclusão de quem firmou acordo de colaboração premiada.
À primeira vista, pode parecer detalhe técnico. Na prática, abre uma discussão mais espinhosa. A colaboração premiada é um meio de defesa previsto em lei e, ao mesmo tempo, um instrumento incentivado pelo próprio Estado para obtenção de provas e avanço de investigações.
Ao retirar esse grupo do alcance do indulto, o decreto levanta uma pergunta incômoda: que estímulo o Estado passa a dar para futuros colaboradores? É um ponto que, não por acaso, já começa a ser observado por advogados e criminalistas.
Debate em torno dos indultos nunca é neutro
Há critérios objetivos, sim, mas sempre existe um espaço de subjetividade política, no qual o presidente deixa sua marca. Não é novidade. O país já viveu momentos de forte contestação judicial nesse terreno.
No governo de Michel Temer, em 2017, o indulto que beneficiava condenados por corrupção foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de excessiva leniência.
Já em 2022, Jair Bolsonaro decidiu usar o indulto como gesto político explícito ao perdoar condenados pelo massacre do Carandiru, contrariando inclusive recomendações internacionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
O STF chegou a suspender trechos daquele decreto, em decisão conduzida pela então ministra Rosa Weber.
Tudo isso ajuda a entender por que, no indulto de 2025, a ausência fala alto. Lula não apenas manteve fora os réus do 8 de Janeiro, como reforçou, mais uma vez, que não pretende abrir brechas para uma “anistia light”, discussão que volta e meia reaparece no Congresso sob o nome técnico de “dosimetria”.
Não à toa, o próprio presidente já sinalizou que, se for o caso, deixará para vetar esse tipo de iniciativa justamente no dia 8 de janeiro, carregando o gesto de simbolismo político.
No fim das contas, o indulto natalino segue cumprindo seu papel legal, mas também reafirma algo que Brasília conhece bem: em política, o silêncio também é uma escolha e, às vezes, a mais barulhenta de todas.
Assista à análise no Matinal desta terça-feira (23):
