Crise na Venezuela expõe paralisia do Conselho de Segurança da ONU
Reunião de emergência mostrou o que já se tornou rotina: posições irreconciliáveis entre seus membros permanentes, vetos cruzados e nenhuma consequência concreta
A reação da ONU (Organização das Nações Unidas) à captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos escancara, mais uma vez, a falência prática do atual sistema multilateral e de seu principal mecanismo de freios aos embates internacionais, o Conselho de Segurança.
Realizada nesta segunda-feira (5), a reunião de emergência do Conselho mostrou o que já se tornou rotina: posições irreconciliáveis entre seus membros permanentes, vetos cruzados e nenhuma consequência concreta.
Quando Rússia e China condenam duramente Washington, e os Estados Unidos se defendem invocando o cumprimento da lei internacional, o Conselho se transforma num palco de discursos, não um fórum de decisões.
Esse esvaziamento ajuda a explicar por que, um dia depois da reunião, a própria ONU elevou o tom da reação, mas desta vez por meio de seu Alto Comissariado de Direitos Humanos, que classificou a ação americana como “violação do direito internacional”.
É um reconhecimento implícito por parte do próprio organismo de que, se dependermos do Conselho de Segurança, nada vai avançar. Este movimento se deu a partir de uma declaração da porta-voz do alto comissariado, Ravina Shamdasani, nesta terça-feira (6) de que a captura de Maduro enfraqueceu a soberania dos Estados e a segurança global.
De acordo com o órgão, a ação americana contraria princípios centrais consagrados na Carta da ONU, que proíbem o uso de força contra a integridade territorial ou a independência política de outros Estados. Afirmou ainda que a intervenção “deixa o mundo menos seguro” e “envia um sinal de que os poderosos podem fazer o que quiserem”.
Embora os Estados Unidos defendam que a ação faça parte do combate ao narcotráfico, e não um “ato de guerra”, a declaração do alto comissariado também coloca em xeque esta justificativa.
O Conselho de Segurança, que é a instância que deveria ser central para conter ações unilaterais, mostra-se incapaz de agir justamente porque seus cinco membros permanentes, vencedores da Segunda Guerra Mundial, ocupam hoje lados opostos das principais disputas globais.
O problema não é novo, mas se agrava num mundo em que guerras e intervenções seguem acontecendo à revelia das regras criadas no pós-guerra. As principais iniciativas diplomáticas recentes, como negociações de cessar-fogo ou acordos de paz, têm ocorrido fora do guarda-chuva da ONU.
Brasil encabeça pleito histórico pela reforma de conselho da ONU
Para países que não dispõem de poder militar ou econômico comparável ao dos Estados Unidos, China ou Rússia, resta recorrer ao multilateralismo. Mas, quando esse sistema perde força, esses países ficam sem voz.
É nesse contexto que ganha fôlego o pleito histórico do Brasil por uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. A defesa de um sistema mais representativo e funcional atravessa diferentes governos, mas voltou ao centro do debate recentemente diante da incapacidade do organismo de responder às crises atuais.
Ainda assim, não há incentivo real para mudanças por parte de quem hoje concentra poder e direito de veto, sobretudo quando esses mesmos países demonstram crescente desprezo pelas normas que ajudaram a criar.
O cenário é ambíguo: o enfraquecimento do multilateralismo deveria impulsionar a reforma, mas também reduz as chances de que ela avance.
Para o Brasil, resta o exercício delicado de defender o direito internacional e o fortalecimento das instituições multilaterais sem romper pontes com as grandes potências.
Assista ao comentário completo de Beatriz Bulla no Matinal desta terça-feira (6):
