Endividamento: restrição a bets e uso do FGTS são medidas positivas, mas juros precisam cair
Com metade das famílias endividadas, economista Igor Rocha analisa medidas anunciadas pelo governo — incluindo uso do FGTS — e questiona efeitos em cenário de juros altos
Segundo dados do Banco Central, metade das famílias brasileiras (49,9%) estão endividadas, e o comprometimento com as dívidas já chega a quase 30% da renda das pessoas, o maior nível em décadas. Com a taxa de juros básica atingindo 14,75%, um dos patamares mais altos em 20 anos, o governo prepara um pacote para tentar ajudar quem está no vermelho.
Leia também: ‘Messias no STF: Planalto acionou operação de emergência com temor de rejeição’
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que está no cargo depois da saída de Fernando Haddad, reuniu-se nesta semana com os principais bancos do país em São Paulo para discutir o “Desenrola 2.0”, uma nova fase do programa Desenrola, que é o programa federal de renegociação das dívidas. A expectativa é que o novo pacote seja anunciado pelo presidente Lula ainda nos próximos dias. A ideia é atacar justamente as dívidas mais altas do brasileiro: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os descontos previstos no programa podem chegar a até 90% dos juros, que, na maioria das vezes, são o componente mais alto da dívida.
Mas um ponto polêmico deste pacote é a liberação do uso do FGTS para quitar dívidas, uma ideia que já provoca debate. Segundo alguns economistas, é discutível a ideia de lançar mão da poupança do trabalhador para resolver um problema que deveria ser sanado pelo governo, uma vez que, se houvesse mais controle de gastos e um ambiente econômico mais estável, os juros não precisariam estar tão altos. Consequentemente, o nível de endividamento seria menor.
O FGTS funciona como uma poupança forçada, é um valor vinculado à conta do trabalhador que possui carteira assinada e que pode ser usado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou até mesmo no financiamento de imóveis.
Em entrevista ao Matinal desta quarta-feira (29), Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp, avaliou que a medida é paliativa e que não vai resolver de fato o problema do endividamento das famílias brasileiras.
Parte desse endividamento, disse ele, é um marcador do aumento da renda salarial das famílias de baixa renda, que passaram a consumir muito mais do que sua renda e a ter acesso a créditos. Contudo, os créditos na economia brasileira acompanham uma taxa de juros muito alta.
O economista afirmou ainda que o maior problema do uso do FGTS é o risco de ele ser visto como uma saída recorrente, uma vez que há uma probabilidade muito grande de os brasileiros voltarem a fazer dívidas e precisarem recorrer novamente a esse tipo de programa.
Além disso, outro fator associado ao endividamento, principalmente das pessoas com menor poder aquisitivo, é o uso das chamadas bets, plataformas de apostas esportivas online. Isso ocorre porque elas incentivam apostas frequentes com promessa de ganhos rápidos — o que não é sempre correspondido, já que, assim como ganhar, os apostadores também podem perder. Em alguns casos, os usuários recorrem a crédito, como cartão ou empréstimos, para continuar apostando na tentativa de recuperar prejuízos, criando um ciclo de perdas financeiras.
A tentativa de proibir as plataformas de apostas é um desafio para o governo, já que muitas são de países estrangeiros. Para o economista, a saída é regular essa atividade. Como parte dessa tentativa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o novo programa de renegociação deve incluir ferramentas para barrar a criação de novas dívidas com bets. O ministro não deu detalhes de como isso será feito.
Veja destaques da entrevista com o economista Igor Rocha ou assista em vídeo ao final do texto:
Na sua visão, esse conjunto de propostas, que vai desde restringir apostas online ao uso do FGTS, é capaz de reduzir o endividamento de forma estrutural ou tende a produzir apenas um alívio no curto prazo?
Esse nível de endividamento das famílias não é novo. Ele já vinha desde a pandemia, quando se consolidou um padrão pressionado por juros muito altos e outros fatores. Lá no início do governo Lula, houve o Desenrola, que teve algum êxito, e agora vemos uma espécie de Desenrola 2.0, porque o endividamento voltou a um patamar elevado.
As bets também têm responsabilidade nisso, mas são difíceis de proibir, muitas operam fora do país, então a regulação acabou sendo o caminho possível.
Vejo medidas como o uso do FGTS e o controle das apostas como positivas para conter o problema no curto prazo. Mas existe uma questão estrutural que não está sendo enfrentada, que são os juros altos e o spread bancário. Sem atacar esses pontos, fica difícil reverter esse cenário de forma mais duradoura.
O que faltou ao Desenrola 1 para evitar a necessidade de uma nova rodada agora? O Brasil precisa de um programa mais permanente para lidar com o endividamento, em vez de iniciativas pontuais?
O Desenrola 1, assim como o 2 — e até outros que possam vir —, são medidas pontuais, voltadas para a conjuntura. Não são soluções estruturais. O problema estrutural passa por uma discussão mais profunda sobre juros e spread no Brasil. Aqui, esse debate costuma ser simplificado e muito centrado na Selic, como se ela explicasse tudo, o que não é necessariamente o caso.
Dito isso, o Desenrola 1 fez o que era possível naquele momento. Mas, sem enfrentar essas questões de fundo, a tendência é continuar recorrendo a novos programas desse tipo.
