Enquanto Dino corta privilégios, Congresso estica corda dos reajustes
Em uma medida que atinge diretamente o bolso do Estado e a paciência do contribuinte, Dino determinou que os Três Poderes suspendam o 'império dos penduricalhos'
O cenário político em Brasília foi sacudido por uma decisão contundente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma medida que atinge diretamente o bolso do Estado e a paciência do contribuinte, Dino determinou que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem e suspendam, no prazo de 60 dias, o pagamento de verbas que não possuam previsão expressa em lei.
A decisão busca combater o que o ministro chamou de “império dos penduricalhos”: gratificações, auxílios e indenizações que, somados ao vencimento básico, fazem com que os salários de servidores públicos ultrapassem — e muito — o teto constitucional. Atualmente, esse limite é definido pelo salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19.
A reação do Congresso
A medida de Dino é vista como uma “pancada forte” em um sistema que permite descumprimentos generalizados ao teto. O ministro criticou severamente pagamentos com nomes que afrontam o decoro da função pública, como o “auxílio panetone” ou “auxílio peru”, destinados a magistrados em tribunais estaduais durante as festas de fim de ano.
No entanto, enquanto o Judiciário tenta “puxar a corda” para um lado, o Legislativo parece esticá-la para o outro. Na mesma semana da decisão, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto prevendo acréscimos anuais nos vencimentos de servidores da Câmara e do Senado entre 2026 e 2028, autorizando bônus que podem criar novas brechas para supersalários.
Transparência e o desafio da moralização
A ordem de Flávio Dino não se restringe apenas à suspensão dos pagamentos; ela exige transparência absoluta. Cada poder deverá detalhar quais verbas são pagas e qual o fundamento legal para cada pagamento, além do cálculo feito para chegar a tais valores.
A decisão estende-se também a estados e municípios. O grande desafio será o enfrentamento do lobby pesado de associações de magistrados e membros do Ministério Público, que historicamente resistem a esses cortes sob o argumento de que tais verbas são necessárias para atrair “bons quadros” para as carreiras.
Para a sociedade, a discussão sobre os supersalários surge em um momento de pressão por moralização no STF. Em um cenário em que o contribuinte arca com esses custos extras — que muitas vezes são isentos de impostos para quem recebe — a resposta do Supremo pode ser decisiva para determinar se o teto constitucional será, finalmente, uma regra respeitada ou se continuará sendo driblado por novas “estratégias” criativas das carreiras públicas.
Assista à íntegra da análise de Beatriz Bulla no Matinal desta sexta (6/2):
