Cardozo: crime ambiental em Mariana deve ser punido em qualquer lugar do mundo

A tragédia de Mariana (MG) não é apenas uma ferida aberta na história ambiental e social do Brasil; tornou-se um marco jurídico global. Recentemente, a justiça inglesa confirmou a responsabilidade da mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, abrindo um precedente histórico para o Direito Internacional. O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão — localizada no complexo minerador de Germano, no distrito de Bento Rodrigues — despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente.

Em entrevista ao Matinal, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o caso é paradigmático. Ele defende que a confirmação da responsabilidade da BHP pela justiça inglesa quebra a estratégia de protelação das mineradoras e garante que grandes corporações respondam por seus danos em qualquer lugar do mundo. O processo pode resultar indenizações bilionárias.

“Situações como essa de Mariana, nunca mais”, afirma o jurista, ressaltando que o meio ambiente não possui fronteiras para a responsabilização.

A seguir, os principais trechos da entrevista. Assista à íntegra, em vídeo, ao final do texto.

A Justiça da Inglaterra negou o recurso da BHP e confirmou a responsabilidade da mineradora pelo desastre em Mariana. Qual a real relevância desta decisão específica de agora?

Todos nós sabemos o que foi o desastre de Mariana, cujos danos a milhares de pessoas, cidades, empresas, tribos indígenas e quilombolas foram absolutamente irreversíveis. No Brasil, foram promovidas ações judiciais — e é justo e correto que assim seja —, mas houve um conjunto de percalços criados pelos competentes advogados das mineradoras. Eles construíram situações que fizeram com que anos se passassem sem nenhum equacionamento para uma tragédia tão grave, uma das maiores que a humanidade já assistiu.

As vítimas foram à justiça inglesa buscar uma reparação que, em si, não colide com a do Brasil. Criou-se um outro mecanismo de ressarcimento que pudesse contemplar o resultado do desastre que, por um conjunto de situações, não estava sendo devidamente reparado no Brasil. A possibilidade de se obter na Inglaterra uma indenização em patamares superiores ao acordado no Brasil é evidente. Então, acho, portanto, que agora se faz uma justiça importante e vale para todo mundo.

Deve ser acionado, deve ser cobrado, e isso deve servir de exemplo para que situações desse tipo, como Mariana, nunca mais, nunca mais efetivamente ocorram.

Quais são os próximos passos até o dinheiro cair na conta das pessoas? E de quanto que a gente está falando e de quantas pessoas a gente está falando?

Originalmente, eram 600 mil pessoas envolvidas, abrangendo dezenas de municípios. Hoje, creio que nem nós temos o cômputo exato de quantos aderiram ao Acordo de Mariana e quantos restaram. O que posso dizer é que o volume é muito grande.

No início da ação, falava-se em 220 bilhões de reais apenas para as vítimas. No Brasil, o acordo envolve recursos para a União, para os Estados e uma série de situações que não estão contempladas na ação da Inglaterra, que foca exclusivamente nas vítimas. Inclusive, o que nos espantou muito é que, embora a União e os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais tenham sido bem contemplados no acordo brasileiro, aqueles que efetivamente sofreram os danos, não — além de enfrentarem um prazo muito longo para o recebimento.

Agora, na Inglaterra, começará a fase que chamamos no Brasil de liquidação de sentença, na qual vamos apurar quanto cada pessoa deve receber. Acredito que teremos um período de um a dois anos para esse desdobramento e, certamente, as pessoas que estão na ação inglesa receberão suas indenizações. Espero que em valores muito superiores aos do Brasil e em um prazo menor.

A decisão inglesa agora é decisiva para a gente ter uma mudança de padrão e comportamento por parte das empresas?

É decisiva do ponto de vista global e histórico. É muito cômodo para uma empresa sair da Inglaterra e, em vez de poluir o Tâmisa, atingir o Rio Doce, destruindo vidas, crenças e ecossistemas. O cenário anterior permitia que mineradoras voltassem às suas sedes e protelassem indenizações por décadas, utilizando grandes escritórios de advocacia para adiar o óbvio.

Agora ficou claro: empresas não têm o direito de entrar em território estrangeiro, causar desastres e ‘lavar as mãos’. É irônico que a BHP, a maior mineradora do mundo, tente usar a ‘soberania nacional do Brasil’ como escudo para não pagar. A soberania não impediu a extração de lucros em nossas terras, por que impediria a indenização aos brasileiros? É um conceito de soberania estranho e utilitário, que serve apenas a interesses predatórios.

Não há fronteiras para a Justiça, assim como não há para a saúde. Nossa Justiça e a inglesa cumpriram seus papéis. Quem não cumpriu seu papel foi quem não pagou. Agora, as mineradoras serão obrigadas a cumprir, seja pelo que foi decidido aqui ou na Inglaterra. É um momento histórico e paradigmático para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.

A Vale também vai ter que desembolsar algo?

A ação foi proposta contra a BHP por ser uma empresa anglo-saxônica, o que permitia o acionamento na Inglaterra. No processo, a BHP tentou incluir a Vale como corresponsável, mas as duas acabaram firmando um acordo: a Vale saiu da ação judicial — possivelmente para evitar danos à imagem —, mas assumiu o compromisso de reembolsar metade de qualquer indenização que a BHP seja obrigada a pagar. Portanto, juridicamente a execução é contra a BHP, mas o desembolso será dividido.

É importante frisar que a tentativa de evitar a justiça inglesa foi tamanha que resultou em estratégias para desacreditar a ação. Tentaram, no Brasil, impedir que municípios buscassem seus direitos no exterior, como se fossem entes de categoria inferior. Essa discussão ainda aguarda decisão do STF.

Além disso, adotaram a estratégia de atacar os advogados ingleses, acusando-os de captação indevida de clientes. É curioso: quando grandes escritórios brasileiros buscam clientes na Europa, é mercado; quando se advoga para os atingidos, vira irregularidade? Quando não se tem razão no Direito, ataca-se o mensageiro. Podem atacar os advogados, mas a causa permanece rígida. O resultado é uma vitória para aqueles que não cederam às pressões e mantiveram o pé firme pelo direito à reparação.