8 de Janeiro: Fachin marca distância da politização do STF ao evitar ato no Planalto
Presidente da Corte opta por cerimônia interna, longe da mobilização política do governo Lula, que deve vetar PL da Dosimetria
A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, de não participar do ato organizado pelo presidente Lula no Palácio do Planalto pelos três anos dos ataques golpistas do 8 de Janeiro revela uma escolha deliberada de estilo e de postura institucional.
Em vez de integrar a cerimônia promovida pelo Executivo, Fachin optou por marcar a data com um evento interno no próprio Supremo, demonstrando um esforço de distanciamento da politização da Corte.
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O STF programou a exibição de um documentário sobre os atos golpistas e sobre o processo de reconstrução do tribunal, que teve prejuízos superiores a R$ 12 milhões, além de rodadas de palestras com convidados, entre eles jornalistas que cobriram a invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília.
A escolha sinaliza uma condução mais discreta e institucional da memória do episódio, sem associação direta com o ato político liderado pelo governo federal.
Em entrevista ao Jota, concedida na véspera da data, Fachin classificou o 8 de Janeiro como um “ataque frontal à democracia constitucional” e defendeu das condenações impostas pelo Supremo aos envolvidos. Segundo o ministro, os julgamentos seguiram o devido processo legal e foram uma resposta necessária para afirmar que não se pode naturalizar a violência contra o regime democrático.
Para Fachin, os ataques representaram uma agressão direta ao pacto constitucional de 1988, às instituições republicanas e à própria ideia de soberania popular. O ministro também afirmou que democracia e liberdade exigem vigilância constante e que a preservação da memória histórica funciona como alerta e advertência.
Veto de Lula ao PL da Dosimetria no mesmo ato
A opção por um evento restrito ao âmbito do Judiciário reflete o estilo de gestão que Fachin tem buscado imprimir à presidência do STF. O ministro tenta se diferenciar de antecessores, inclusive de Luís Roberto Barroso, ao manter uma camada adicional de afastamento em relação à política e a situações que possam levar a uma politização excessiva da Corte ou de seus integrantes.
Embora o ato do Planalto tenha como objetivo declarado a defesa da democracia e do respeito à vontade popular expressa nas urnas, ele também carrega um componente político-eleitoral, já que existe a expectativa de Lula de vetar o PL da Dosimetria, que foi votado às pressas no Congresso no fim de 2025 e visa reduzir as penas dos condenados, beneficiando Jair Bolsonaro.
Ao optar por um gesto mais institucional, e não por um ato conjunto com o Executivo, Fachin busca preservar a imagem do Supremo como árbitro constitucional, reforçando sua atuação no campo jurídico e simbólico da defesa da democracia sem se confundir com a estratégia política do Planalto.
A decisão explicita uma tentativa de manter o tribunal fora da arena eleitoral, mesmo diante de um episódio que marcou profundamente a história democrática recente do país.
Assista ao comentário completo de Beatriz Bulla no Matinal desta quinta-feira (8):
