Banco Master: decisões do STF causaram ‘perplexidade institucional’ na PF
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvanir Paiva, o papel do juiz deve se limitar à análise da legalidade, e não à condução técnica do inquérito
O equilíbrio entre o controle judicial e a autonomia investigativa da Polícia Federal vive um momento de tensão no Brasil. Em entrevista concedida ao programa Matinal nesta segunda-feira (19), Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), manifestou a “perplexidade institucional” da categoria diante das decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, no caso envolvendo o Banco Master. As críticas da ADPF se centram na interferência direta do Judiciário na estratégia da PF, incluindo o cerceamento do acesso dos próprios investigadores às provas colhidas, o encurtamento de prazos para oitivas e a nomeação direta de peritos.
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Segundo Paiva, tais medidas ferem as prerrogativas do cargo de delegado e colocam em risco a integridade da cadeia de custódia das provas. Para os delegados, diz ele, o papel do juiz deve se limitar à análise da legalidade, e não à condução técnica do inquérito.
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Confira abaixo os principais trechos da conversa:
O que significa exatamente o conceito de “cadeia de custódia” das provas e por que se fala que ela está sendo prejudicada neste caso?
Edvandir Paiva: A cadeia de custódia é o caminho legal que um indício, ou seja, que um vestígio deve seguir para que se garanta a integridade, para que se garanta que ele foi colhido da maneira certa, nos lugares certos, e que as conclusões feitas a partir desses vestígios sejam as verdadeiras e não possam ser manipuladas. Nem na Polícia Federal os protocolos permitem que um delegado escolha quem é o perito que vai fazer o trabalho. Eu encaminho para o chefe da perícia, que distribui conforme a carga de trabalho e expertise. O risco agora é de haver questionamentos futuros sobre a legalidade e a cadeia de custódia.
Qual o sentimento atual dentro da categoria dos delegados em relação às decisões do ministro Dias Toffoli?
Há um sentimento de incômodo muito grande; não ouvi nenhum delegado que pudesse defender o que vem acontecendo. Achamos estranha a decisão sobre a acareação logo no início, o estabelecimento de um prazo muito curto para a deflagração e, o que é absolutamente inédito para nós: a Polícia Federal não poder ter acesso aos dados que ela mesma pediu a busca para acessar. Foi decretado sigilo inclusive para os investigadores, algo também inédito, e, mais que isso, os objetos apreendidos foram enviados para outro órgão que não é o investigador. Mais recentemente, também foi determinado que o prazo das oitivas fosse encurtado. Todo o controle da investigação e o planejamento estratégico do delegado saíram das mãos da PF. E isso fere as prerrogativas do delegado, causando uma perplexidade institucional.
Onde termina o controle jurisdicional do juiz e começa a interferência na condução técnica da investigação?
O limite é que o planejamento da investigação, a presidência da investigação, a determinação dos atos e as técnicas utilizadas são definidas pelo delegado. O juiz permanece olhando a legalidade e analisando os pedidos da polícia. Se a polícia se destoar, ele faz uma correção por entender que os caminhos estão em dissonância com a legislação. Não é comum que o Judiciário passe a determinar o andamento e interferir no planejamento da investigação. Neste caso, o controle não é mais dos investigadores.
Existe o risco de que essa interferência resulte na anulação de provas ou na fragilização da investigação no futuro?
Sim. Além dos riscos de questionamentos pelos advogados, o maior problema é que, quando fazemos um planejamento, ele é feito para que seja o mais apto a elucidar os fatos. Quando esse planejamento não é seguido, e há interferências, é muito provável que não chegaremos à elucidação completa dos fatos, que é o interesse maior da sociedade.
Houve um estranhamento inicial quando o caso foi puxado para ser julgado pelo STF?
Há divergências se esse caso deveria estar no STF, porque não apareceu nenhuma autoridade com foro. O simples risco de aparecer alguém com foro, no nosso entendimento, não é suficiente para o caso subir à Corte Suprema. Mas respeitamos esse entendimento. O que realmente nos chamou a atenção foi a impossibilidade de dar continuidade à investigação após os dados terem sido lacrados e submetidos a sigilo para os próprios investigadores.
Quais são os próximos passos para tentar garantir a autonomia da PF nesse processo?
Houve informações de que a Polícia Federal esteve na AGU [Advocacia Geral da União] para pedir que recorresse das decisões para que pudéssemos ter acesso aos objetos. O nosso apelo é que o STF volte a atuar de uma maneira harmônica dentro da legislação, como costuma ser. O que os delegados querem é a liberdade de fazer as investigações como prevê a legislação, nada mais que isso.
Assista abaixo à entrevista no Matinal:
