Argentina deve aprovar reforma trabalhista em meio ao enfraquecimento dos sindicatos

A Argentina vive dias de ebulição. O governo de Javier Milei avançou mais um degrau na aprovação de uma profunda reforma trabalhista. Mesmo sob uma greve geral que paralisou 90% das atividades do país e sob intensos protestos nas ruas, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base na última sexta-feira.

O projeto, que agora retorna ao Senado para análise final nesta sexta-feira (27), propõe mudanças drásticas: jornadas de até 12 horas (com compensação via banco de horas), ampliação do período de experiência para até um ano e a criação de fundos privados para indenizações. Após um recuo estratégico, os deputados retiraram o polêmico Artigo 44, que previa cortes salariais em licenças médicas, o que força uma nova votação pelos senadores.

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Para entender o clima político em Buenos Aires e o que esperar desta semana decisiva, o Matinal conversou com a jornalista Amanda Cotrim, correspondente na capital argentina.

Como foi a cobertura do dia da votação na Câmara? O clima nas ruas refletia a tensão que vimos nas notícias, com o uso de gás lacrimogêneo e jatos de água contra manifestantes?

Essa reforma vem sendo prometida desde que Milei assumiu como presidente há dois anos. E ganhou força na eleição de meio de mandato legislativo, em outubro, quando parte do Congresso foi reformulada, e Milei ganhou muita força porque aumentou bastante a representatividade do governo, ainda que o partido dele continue minoria. Em dezembro, os sindicatos e as organizações sociais tinham feito uma mobilização de protesto quando o texto surgiu. Quando ele foi para o Senado, e foi aprovado, também houve manifestação, mas até então sem greve nem convocação, como costuma acontecer na Argentina. Aliás, por muito menos, o povo argentino tem essa cultura do protesto e mobilização política. As pessoas então foram para as ruas pedindo: “Queremos greve geral”. E o discurso dos manifestantes naquele momento era de que a CGT [Central dos Trabalhadores da Argentina] havia abandonado o povo. A CGT foi bastante pressionada por críticos, dizendo que a central sindical estava sendo conivente com a reforma, que tinha se sentado para negociar — e não é ruim negociar — e que tinha aceitado uma reforma inaceitável. Diante da pressão, a votação foi a toque de caixa, tudo muito rápido. Milei chamou sessões extraordinárias no Congresso para conseguir aprovar a lei antes de 1º de março. A reforma é complexa, teve muitas mudanças, e o governo precisou recuar bastante. Entre analistas, dizem que ela foi aprovada de uma forma muito rápida, visto que se trata de uma reforma muito importante. Tudo indica que a votação vá acontecer até sexta-feira desta semana para, então, o presidente poder sancionar.

A Argentina é historicamente conhecida pela força de seus sindicatos. Por que houve essa sensação de que a CGT demorou a agir ou foi “conivente”, como alguns críticos apontaram?

É uma pergunta importante, mas difícil de ser respondida. Há muitas versões dessa pergunta porque existe um importante e grande movimento, que é o peronista, o qual está enfraquecido. Os sindicatos, há muitos anos, vêm perdendo fôlego, e isso se acentuou muito durante o governo Milei. A CGT chegou a convocar greves gerais por duas vezes logo que Milei assumiu, em 2024, depois houve uma greve geral no ano passado, e agora em 2026. Há uma análise na Argentina de que os movimentos de sindicatos vêm perdendo uma capacidade de mobilização em comparação a anos anteriores. Sobretudo se compararmos com o governo de Mauricio Macri (2015 a 2019), que era um governo de direita que substituiu a Cristina Kirchner, a Argentina vivia em protestos. Desta vez houve uma redução significativa nas mobilizações. Há uma avaliação de que isso se deve, por um lado, a um cansaço político muito forte na Argentina, efeito colateral de uma política econômica e social que realmente está sufocando os argentinos. E, por outro, uma política de repressão a manifestações muito significativa, que é o protocolo chamado “anti-piquete”, anti-protesto de rua. É proibido se manifestar em vias públicas, não pode fechar a rua, não pode alterar o trânsito da cidade, e isso limitou bastante os protestos. Em março fará um ano que a Argentina vivenciou uma das maiores repressões de rua, durante os protestos dos aposentados. A gente viu imagens circulando de velhinhos levando porrada da polícia, gás de pimenta. No dia da greve geral, o Ministério de Segurança limitou o trabalho da imprensa a um cercadinho e falou: “Olha, se vocês saírem desse cercadinho, a responsabilidade é de vocês”. Querendo dizer assim: se vocês se machucarem, se tiver algum confronto, vocês foram avisados de antemão que tinham um espaço específico para cobrir esse tipo de manifestação. Eles não foram autorizados a circular no Congresso. Gerou repúdio do sindicato, da associação de correspondentes internacionais, dizendo que isso era um absurdo, porque se o jornalista não pode estar numa manifestação, como que ele vai poder relatar e cobrir essa manifestação.

Como o estado atual da economia argentina se relaciona com a pressa do governo em aprovar essa reforma? O setor industrial apoia essas medidas?

A Argentina vem passando por um processo complexo na economia. O que tem feito o argentino comum — segundo a análise que se tem — bancar o governo até agora é a expectativa de que a economia vai melhorar. Até o momento, não vimos indícios práticos na vida cotidiana de melhora. Foram mais de 20 mil empresas que fecharam na Argentina desde 2024, segundo dados oficiais, e mais de 100 mil postos de trabalho fechados. Isso no sistema privado, sem falar as demissões no sistema público, que também passaram de 50 mil. Por outro lado, há uma informalidade alta de 43%. Então, Milei está propondo essa reforma para fazer com que as empresas contratem formalmente e que reduza a informalidade. Do ponto de vista econômico, há uma incógnita de em que medida essa reforma realmente vai melhorar a situação econômica do país. Na análise de cientistas políticos, o que se espera é que essa situação vai colapsar. Porque quando o trabalhador perceber que os direitos que ele tinha garantido retrocederam, aí a ficha dele vai cair e ele vai se mobilizar. A inflação argentina baixou, mas, por outro lado, o poder aquisitivo também reduziu drasticamente. As importações aumentaram porque Milei tirou a taxa de importação, praticamente quebrando a produção nacional com isso. A gente também está querendo entender como que o governo pretende fortalecer a indústria nacional e a economia argentina, considerando ainda que a restrição ao dólar também foi retirada por Milei. A restrição ao dólar, que também é uma forma de o governo ter reservas, caiu. E as reservas que estão chegando estão sendo para pagar a dívida. Então a população também está se perguntando: onde está esse dinheiro desse superávit que foi conquistado e que o governo usa como bandeira? Porque para a saúde não está indo, para a educação não está indo, para a ciência não está indo, para os aposentados também não.

Qual a expectativa para a votação final no Senado, marcada para o dia 27 de fevereiro? Há risco de o projeto travar?

Praticamente vai repetir o que aconteceu na primeira votação. Milei conseguiu muita força no Senado, onde aumentou bastante a representatividade do governo, então é muito provável que a reforma passe. Não se sabe se a votação vai ser na quinta ou na sexta-feira, e a central sindical até agora não se manifestou. Eles costumam se comunicar pelas redes sociais, e uma das coisas, inclusive, que mudou nessa comunicação é que eles fecharam os comentários. Antes havia mais espaço para a interação do argentino nas redes sociais com a central sindical, e agora ela fechou.

Até agora não tem nenhum ofício formal se vai ter uma greve, por exemplo, que poderia ser mais uma greve, por que não? Simplesmente será só uma mobilização. Lembrando que na semana passada a central sindical chamou a greve, mas não chamou mobilização. A manifestação aconteceu de modo espontâneo por causa de outros sindicatos, de outras organizações de esquerda e movimentos sociais. Então, por enquanto a gente não sabe o que pode acontecer, mas conhecendo a Argentina como a gente conhece, é muito provável que essa votação no Senado não aconteça de modo trivial. Não vai ser um dia normal no país, com certeza vai ter algum tipo de reação. A gente não sabe dizer exatamente a proporção disso nem o impacto também.

Assista à entrevista da jornalista ao Matinal desta segunda-feira (23)