Oposição sabota iniciativas do governo para a segurança pública, diz ex-secretário
Marivaldo Pereira diz que a oposição trava projetos do Executivo por interesse político e eleitoral. Câmara deve votar nesta semana PL Antifacção aprovado no Senado
A oposição tem sabotado as iniciativas do governo federal na área de segurança pública por “interesse claramente político”, afirma o ex-secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira. Em entrevista ao Matinal desta terça-feira (24), Pereira declarou que projetos enviados pelo Executivo ao Congresso foram esvaziados ou desfigurados porque a “oposição faz de tudo para que o governo não consiga avançar nessa pauta.”
Em destaque nessa disputa, está o PL Antifacção, que atualmente tranca a pauta da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta semana. A proposta voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto. O relatório atual, de autoria do senador Alessandro Vieira, retomou pontos da proposta original do Executivo. Em um ano eleitoral onde a segurança é a maior preocupação dos brasileiros, o governo Lula se mobiliza para aprovar a versão do Senado e evitar que a oposição domine a narrativa de combate ao crime organizado.
Marivaldo Pereira destrinchou os pontos que considera avanços do PL Antifacção e avaliou as chances de aprovação na Câmara. O ex-secretário também analisou a disputa entre direita e esquerda pela pauta da segurança pública e declarou: “Temos plenas condições de vencer o debate.”
Leia abaixo os principais trechos da entrevista do ex-secretário do Ministério da Justiça ao Matinal ou assista em vídeo ao final do texto.
Matinal: Você acompanhou de perto essa discussão no Ministério da Justiça. Qual sua leitura sobre o que pode acontecer esta semana no Congresso com o retorno do PL Antifacção?
Marivaldo Pereira: A maior preocupação que a gente tem é que quando o relator foi nomeado, na primeira vez na passagem do PL pela Câmara, em 20 minutos ele apresentou um relatório sem conversar com absolutamente ninguém. E qual era a principal bandeira do relatório dele? Criar barreiras para a atuação da Polícia Federal. À época, eu apontei o seguinte: é fundamental que a sociedade questione o governador Tarcísio [de Freitas, de São Paulo] o que o fez mandar seu secretário de Segurança às pressas para a Câmara para criar barreiras para que a PF pudesse investigar o crime organizado nos estados. Isso tem que ser explicado, pois acontece logo depois da Operação Carbono Oculto e das operações da PF no caso Master.
Obviamente que o relator foi torpedeado e isso fez com que apresentasse seis relatórios. Felizmente, isso foi compreendido no Senado pelo senador Alessandro Vieira, que resgatou grande parte do texto do governo federal. A Câmara agora tem duas opções: ou rejeita o texto do Senado e resgata o original, ou aprova o texto do senador Alessandro Vieira, suprimindo ou alterando a redação de um ou outro ponto.
A expectativa é que o texto do Senado seja aprovado, porque o texto do Derrite ignora o sistema existente e cria uma sistema paralelo de combate às organizações criminosas. Isso geraria um conflito de normas que poderia beneficiar réus e ninguém quer isso. O objetivo do projeto é endurecer o combate às organizações criminosas.
O deputado Guilherme Derrite foi mantido como relator na Câmara. Essa manutenção muda o equilíbrio conquistado no Senado ou ainda há espaço para preservar o texto atual?
Enquanto eu estava no governo, o deputado Derrite se recusou a qualquer tipo de diálogo, o que demonstra uma ausência de condições para conduzir essa discussão. Mas quem escolhe relator é o presidente da Câmara, então essa é uma prerrogativa dele. Cabe ao governo buscar canais de diálogo para preservar a vitória que foi a aprovação do texto do senador Alessandro Vieira. Há uma preocupação grande em tentar criar barreiras à atuação da Polícia Federal, que está diante de um dos maiores casos da sua história, o caso Master, que pode esclarecer ligações do crime organizado com o setor financeiro. Por algum motivo, isso incomodou pessoas que tentaram travar a atuação da PF. É fundamental que a competência e os recursos que financiam a atuação da Polícia Federal sejam preservados.
O relatório do Derrite tem outros problemas graves, como penas de 12 a 30 anos para quem obstruir via ou ocupar serviço público temporariamente, mesmo sem ser membro de organização criminosa. Tudo isso foi corrigido pelo senador Alessandro, que ainda criou a tributação das bets para financiar a segurança e corrigiu falhas no crime de gestão fraudulenta para alcançar fundos de investimento e fintechs. Esse avanço incomoda quem não está confortável com o avanço da Polícia Federal.
Além do PL Antifacção, o governo também aposta na PEC da Segurança Pública. Como esses dois temas se relacionam e qual a chance da PEC avançar?
Todas as propostas encaminhadas pelo governo na área de segurança foram sabotadas pela oposição. O PL da Cadeia do Ouro, o PL de receptação, o PL de aumento das penas para combater incêndios criminosos, a PEC da Segurança Pública e agora o PL Antifacção. A oposição faz de tudo para que o governo não consiga avançar nessa pauta por um interesse claramente político. A PEC da Segurança Pública foi absolutamente desfigurada no relatório do deputado Mendonça Filho. A proposta original era permitir uma integração maior e atuação conjunta da União, mas o relatório atual traz poderes inferiores aos que já existem na lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Isso é muito grave. Diante desse cenário e diante de um cenário eleitoral, e como há um objetivo claro da oposição de sabotar todas as iniciativas do governo nesse tema, eu acho improvável que a gente consiga avançar.
A oposição tem se colocado como a grande defensora do combate à criminalidade. Daqui até a eleição, o governo consegue mudar a percepção da sociedade de que não fez o suficiente na segurança pública?
Minha avaliação é que no segundo semestre do ano passado a gente ganhou esse debate. Primeiro, porque demonstramos que a história de que a direita entende de segurança pública foi por água abaixo com o relatório do Derrite no PL Antifacção, que tratava a milícia de forma mais benéfica do que a organização criminosa. Segundo, realizamos diversas operações da PF, como a Carbono Oculto, do Banco Master e Costa Segura, que prendeu 36 lideranças de uma organização criminosa na Bahia com apenas uma morte de quem resistiu à ordem judicial.
Temos plenas condições de vencer o debate com a direita. Os dados de São Paulo são estarrecedores: as mortes em operações policiais subiram de 200 para mais de 600 sob Tarcísio, porque ele desmontou a política pública de câmeras corporais. São exemplos em que a direita demonstra que não entende nada de segurança, enquanto o governo tem feito um trabalho muito superior via Polícia Federal.
Assista à íntegra da entrevista de Marivaldo Pereira ao Matinal:
