Liberar repasses a municípios nas eleições é abuso econômico e político, diz especialista
Congresso derruba veto de Lula que proibia parlamentares de mandar verbas e doar bens a municípios nos três meses antes das eleições; Guilherme France, da da Transparência Internacional, vê desequilíbrio
Por Thamires Almeida
Em entrevista ao Matinal desta sexta-feira (22), o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional, Guilherme France, avaliou que a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Lula (PT) sobre doação de bens e repasses financeiros de parlamentares para municípios cria um cenário de “abuso do poder político e econômico” no processo eleitoral de 2026.
O veto do presidente da República impedia que esse tipo de envio de dinheiro fosse realizado nos três meses anteriores às eleições — a medida buscava evitar que parlamentares utilizassem verbas públicas para favorecer determinados partidos ou candidatos. Com a derrubada do veto, os parlamentares poderão destinar recursos para municípios mesmo durante o período eleitoral.
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A medida aprovada pelo Congresso segue agora para promulgação do presidente Lula, que terá 48 horas para decidir sobre o tema. Caso os trechos não sejam promulgados pelo Executivo, a responsabilidade passará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem veto a pagamentos, desequilíbrio
Para France, a ação do Congresso é uma tentativa de flexibilizar os limites políticos durante o período eleitoral. “Um processo também de tentativa de acabar com qualquer limite, garantindo aí uma possibilidade, uma força muito grande dos parlamentares para interferir no processo político, fortalecendo as suas bases, mas em prejuízo ao processo eleitoral, em prejuízo à livre concorrência dos candidatos e afetando diretamente a capacidade dos eleitores”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo especialista é que os prefeitos com maiores votações foram justamente os que mais receberam emendas e verbas parlamentares. Os chefes do Executivos municipais são, tradicionalmente, os maiores cabos eleitorais nas disputas pelas vagas de deputado. Na prática, segundo ele, há um jogo político em nível federal e estadual na destinação desses recursos, já que as emendas contribuem para fortalecer as bases eleitorais de deputados (e candidatos escolhidos).
“Essa negociação política precisa ser enxergada como o que é, ou seja, um processo que reduz a capacidade do eleitor de eleger seus candidatos livremente, porque não existe uma balança, não existe um equilíbrio entre os candidatos que estão concorrendo”, afirmou Guilherme France, em entrevista ao Amado Mundo.
Assista à entrevista completa do Matinal de sexta:
