Anistia funciona como chancela ao golpismo, diz cientista político

Para o cientista político e professor da FGV Cláudio Couto, a discussão sobre anistiar envolvidos no 8 de Janeiro, defendida por parte do Congresso e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, equivale a validar a lógica golpista que marcou o governo dele e que culminou na tentativa de ruptura institucional.

Segundo Couto, que participou da edição do “Matinal” desta segunda-feira (24), o Brasil está diante de algo inédito: a punição efetiva de golpistas, inclusive de militares de alta patente e do próprio ex-presidente. 

Isso estabelece um precedente histórico fundamental, porque a ruptura institucional é, para Couto, “o mais grave de todos os crimes”. É dela que derivam todos os outros abusos que costumam acompanhar regimes autoritários, como sequestro, tortura, mortes e desaparecimentos, como ocorreu na ditadura militar.

A eventual anistia, portanto, rompe esse processo de responsabilização e envia um sinal perigoso à sociedade e à classe política. Nas palavras do professor, ela funciona como uma mensagem de que “o jogo não acabou”, de que novas tentativas de ruptura poderiam voltar a ocorrer sem consequências severas.

Couto critica tanto a proposta de anistia completa, defendida por setores da ultradireita, quanto a versão “moderada”, apresentada como redução de penas. 

“A diferença é entre a pizza brotinho e a pizza família. É tudo pizza, só muda o tamanho”, compara Couto. Para ele, qualquer flexibilização é uma forma de perpetuar a cultura de impunidade golpista no país.

Bolsonarismo como ‘empreendimento familiar‘

Couto afirma que o comportamento reiterado de transgressão de normas não diz respeito apenas ao ex-presidente, mas a um padrão que envolve familiares e aliados mais próximos. 

Ele lembra que, desde antes de chegar ao Planalto, Jair Bolsonaro já cultivava uma trajetória política marcada por conflito, radicalização e guerra cultural.

Na avaliação do cientista político, o final do governo foi “particularmente voltado a uma tentativa de ruptura institucional”, como comprovaram as investigações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e os votos do Supremo Tribunal Federal.

Essa lógica, diz ele, continuou mesmo depois que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar. O episódio da violação da tornozeleira eletrônica, ocorrido neste último fim de semana, conforme mostrou a Polícia Federal, ocorre em um contexto de histórico de transgressões e de repetidos casos de aliados tentando fugir do país, a exemplo da deputada Carla Zambelli e, mais recentemente, do deputado Alexandre Ramagem.

Couto também ressalta a contradição do discurso bolsonarista que exalta a ditadura sob o argumento de que “não havia corrupção”. Para ele, trata-se de uma narrativa falsa, já desmontada por casos como o de Paulo Maluf, e contradita pelos próprios escândalos do entorno de Bolsonaro, como o caso das joias, as rachadinhas e as denúncias envolvendo aliados em operações como a Carbono Oculto.

Tensão política e retomada do debate sobre anistia

Para o professor, a prisão preventiva de Bolsonaro neste sábado (22) reacendeu a discussão sobre anistia no Congresso, uma pauta que nunca deixou de existir, mas que havia perdido tração nas últimas semanas diante de outros temas.

O cenário agora se agrava por causa da nova tensão entre o governo Lula e o Congresso, incluindo o incômodo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a indicação de Jorge Messias ao Supremo.

Nesse ambiente, Couto vê risco de que uma agenda como a anistia avance, ainda que ela represente, em sua avaliação, um retrocesso histórico que sinaliza tolerância a crimes contra o Estado democrático de direito.

Veja a análise completa no programa “Matinal” desta segunda-feira (24):