Nosso papel é empurrar a história para a direção certa, diz Barroso

Em tempos normais, a Justiça costuma se apresentar como árbitro discreto, quase invisível, que apenas aplica regras previamente pactuadas. Mas, para o ex-ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), há momentos em que essa neutralidade deixa de ser virtude e passa a ser risco.

Na primeira entrevista desde que deixou a cadeira da Suprema Corte, Barroso disse ao Lisboa Connection que, diante de ameaças reais à democracia, cabe ao Judiciário assumir um papel ativo ainda que isso signifique desgaste político, incompreensão pública e críticas permanentes.

Ao longo da conversa, o ex-ministro sustenta que o papel das cortes constitucionais não é o de reescrever a história, mas o de impedir que ela ande para trás.

Em contextos de ruptura institucional, diz, o Judiciário não pode se comportar como espectador neutro de forças que buscam corroer o Estado de Direito por dentro. “Empurrar a História para a direção certa”, na formulação do ministro, é reconhecer que democracia não se preserva sozinha e que, em certos momentos, exige decisões difíceis.

A entrevista passa por temas sensíveis, como o papel do STF, o avanço global de movimentos antidemocráticos, os limites entre ativismo judicial e omissão institucional e o custo pessoal imposto a magistrados que atuam em cenários de polarização extrema.

Barroso rejeita a ideia de que o Supremo tenha extrapolado suas funções ao reagir a ataques às instituições. Para ele, a excepcionalidade do contexto, especialmente após os atos golpistas do 8 de Janeiro, exigiu respostas igualmente excepcionais.

Sem negar o desconforto causado por decisões impopulares, o ministro argumenta que a história costuma ser mais generosa com instituições que assumem responsabilidades em momentos críticos do que com aquelas que se escondem atrás de formalismos.

O risco, afirma, não está em agir, mas em normalizar o anormal.

Leia a entrevista do ex-ministro Luís Roberto Barroso ao Lisboa Connection:

Luís Roberto Barroso, jurista, professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram 12 anos no STF. Quando entrou, em 2013, imaginava que seria tão intenso quanto foi?
É mais difícil do que parece. Foram anos intensos, mas não me arrependo. A gente deve cumprir com alegria as missões que a vida nos dá. Ainda assim, é mais difícil do que parece, por muitas razões.

Como é a vida fora do Supremo? Já se acostumou a abrir a própria porta, a não ter assessor o tempo todo, mas também a não ter o celular cheio de problemas?
Desde que saí, tenho ficado totalmente fora do radar. Sou um cumpridor de palavra e me comprometi a vir aqui. Eu sairia originalmente em dezembro, mas acabei saindo um pouco antes porque se abriu uma janela de oportunidade e achei que era uma boa hora. No Supremo, paz geralmente é só interior. Pelo arranjo institucional brasileiro, o Tribunal foi alçado ao centro de praticamente todas as questões decisivas da sociedade.

Não há tema importante da vida brasileira que não tenha passado pelo Supremo: demarcação de terras indígenas, interrupção da gestação, pesquisas com células-tronco embrionárias, desmatamento da Amazônia. É um estado permanente de escolhas ou, mais precisamente, de interpretação da Constituição em que você está sempre desagradando parcelas relevantes da sociedade.

Se decide a favor das comunidades indígenas, desagrada o agronegócio. Se decide a favor do agronegócio, desagrada indígenas e ambientalistas. Se decide a favor do contribuinte, desagrada o governo. Se decide a favor do governo, desagrada o contribuinte. Se decide a favor das feministas, desagrada os evangélicos. É uma vida em que você convive com um grau inevitável de rejeição.

O senhor tem uma trajetória acadêmica no Brasil, na UERJ, mas também nos Estados Unidos, em Yale e Harvard, e agora vem ensinar na Sorbonne. Como o senhor compara os sistemas jurídicos brasileiro, americano e europeu?
Minha ligação afetiva é com a UERJ, onde estudei e leciono. Sou professor, é o que eu sou. Escrevo e gosto de fazer isso. Os Estados Unidos entraram na minha vida pelo mestrado, pelo pós-doutorado e pelo trabalho. Hoje sou senior fellow na Harvard Kennedy School.

A universidade americana é talvez a maior instituição dos Estados Unidos. A produção acadêmica e a qualidade das pessoas são extraordinárias. Mas a vida não se resume aos Estados Unidos. Estive recentemente no Instituto Max Planck, na Alemanha, e aceitei um curso na Sorbonne, além de um convite para o King’s College, em Londres. Gosto muito da Europa.

Quanto ao arcabouço legal, o direito brasileiro é mais próximo do europeu, da tradição romano-germânica, baseada na legislação escrita. O direito anglo-saxão, como nos Estados Unidos, é de tradição jurisprudencial, em que os precedentes são centrais. O mundo, porém, aproximou os sistemas: a legislação ganhou peso no common law e os precedentes passaram a ser mais relevantes no Brasil, especialmente após o Código de Processo Civil de 2015.

O que eu aproveitei dos Estados Unidos foi menos o técnico e mais o comportamental: uma visão pragmática, menos retórica. Se funciona, está bom; se não funciona, muda-se. Sempre fui assim como advogado e como juiz. Tudo o que é certo, justo e legítimo precisa encontrar um caminho no direito.

Quando o senhor decidiu fazer direito? Houve influência familiar?
Houve, sim. Minha mãe era advogada, algo raro para uma mulher que estudou direito nos anos 1950, e meu pai era do Ministério Público. Cresci com o direito em casa. Mas tive dúvidas. Fiz direito na UERJ e economia na PUC ao mesmo tempo. Estudei cálculo, estatística e matemática financeira.

Descobri que não era feito daquele material, mas usei muito a economia ao longo da vida. Durante os 12 anos como juiz, sempre fiz conta. Para saber se uma decisão é justa, é preciso saber quem paga a conta. Se quem paga é o Tesouro, há sempre um pobre pagando, porque o Brasil tributa sobretudo o consumo.

Isso influenciou minhas decisões, inclusive na reforma trabalhista. Se quem litiga não paga as custas, alguém que não litigou paga. Essa análise econômica do direito, para mim, é uma forma de justiça.

Há críticas de que o Supremo tem poder demais. Como o senhor vê isso hoje?
É um fato objetivo que o Supremo concentra muitas atribuições. Em algum momento, isso pode e deve refluir. Mas é preciso acertar a dose. Foi esse arranjo que garantiu estabilidade institucional.

A Constituição brasileira é extremamente abrangente. Ela trata não só da separação de poderes e dos direitos fundamentais, mas também de previdência, tributação, saúde, educação, meio ambiente, comunicação social. Em outros países, isso é deixado à política. No Brasil, foi trazido para o direito.

O mundo vive uma ascensão da extrema direita. O senhor já disse que isso pode ser um “soluço da história”. Ainda acredita nisso?
Acredito. Tenho uma visão kantiana de que a história avança, ainda que não de forma linear. Há idas e vindas. Vivemos hoje um momento de recuo global: guerras na Europa, no Oriente Médio, tensões entre China e Taiwan, disputa entre Estados Unidos e China, riscos da inteligência artificial, além do impacto do trumpismo.

Mas tudo passa. A impermanência é uma característica do humano. O mais importante é não perder os valores nos momentos difíceis: proteção ambiental, direitos humanos, democracia.

Qual é o principal problema do extremismo?
Não tenho problema com conservadores. A democracia comporta liberais, progressistas e conservadores. O problema é o extremismo, cuja marca é a intolerância e a negação do outro.

O extremismo trouxe perdas civilizatórias: a perda da civilidade, a captura do conservadorismo, a manipulação da religiosidade, a demonização das universidades, da imprensa e do conhecimento, e a banalização da mentira como estratégia política.

A vida democrática pressupõe divergência de opiniões, não de fatos. Quando se perde a verdade mínima compartilhada, perde-se a possibilidade de diálogo.

O que o Brasil tem a ensinar ao mundo no enfrentamento ao extremismo?
Somos uma sociedade multicultural, multirracial e sem conflitos religiosos relevantes. Temos uma alegria de viver que impressiona. E tivemos um componente decisivo na resistência democrática: um Judiciário independente, formado por mérito, com garantias institucionais.

Minha geração viveu a ditadura. Essa memória cria uma vacina. Isso fez diferença. A imprensa também teve papel fundamental ao sustentar fatos comuns sobre os quais se pode discordar.

Eu acredito mais em instituições do que em heróis. Pessoas fazem diferença, mas só fazem porque há instituições funcionando.

Assista à íntegra da entrevista de Barroso ao Lisboa Connection: