Congresso não deve votar maioridade penal antes das eleições, prevê Talíria Petrone

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal brasileira dos 18 anos para 16 não deve ser votada pelo Congresso Nacional antes das eleições, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSol – RJ), no Matinal, programa do Amado Mundo, nesta quinta-feira (11/6). Parlamentares governistas já se preparam para usar todo o arsenal possível de recursos para adiar a análise.

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 Petrone votou contra o texto, aprovado nessa quarta-feira (10/6), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto ainda deve passar por uma comissão especial, ainda a ser criada. Caso aprovada na nova análise, precisará ser apreciada no Plenário da Casa, antes de eventualmente ir ao Senado. 

“Não vejo clima para avançar com essa matéria antes da eleição. Ainda não conversei com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), mas acredito que ele não vá comprar esse desgaste antes das eleições”, avaliou a parlamentar do Rio. 

Talíria também avalia que a oposição não insistirá no tópico se ele ficar para depois do pleito, pois, na visão dela, o projeto tem intuitos totalmente eleitorais. 

Argumentos contra a redução da maioridade penal

A deputada argumenta que as facções criminosas e milícias continuarão dominando territórios independentemente da idade penal. De acordo com ela, se a maioridade for reduzida para 16 anos, as organizações criminosas simplesmente passarão a recrutar crianças ainda mais novas, de 14, 12 ou 11 anos. 

Petrone também aponta que o sistema carcerário brasileiro já está superlotado e é incapaz de promover a ressocialização, terminando por funcionar, muitas vezes, como uma “escola do crime” sob influência de facções. Para ela, aumentar o alcance desse sistema para jovens de 16 e 17 anos seria expandir um modelo que não funciona para reduzir a violência. 

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“Reduzir a maioridade penal é ampliar o estado penal que a gente tem visto que não está funcionando para enfrentar de forma contundente o crime do país”, declarou. 

Como alternativa, a parlamentar defende que o foco da segurança pública deveria ser o asfixiamento financeiro do crime organizado, o controle de armas e munições, o investimento em educação e a melhoria na elucidação de homicídios, ainda baixa no país. 

Processo para a aprovação 

A aprovação da proposta pela CCJ da Câmara dos Deputados significa, na prática, que a pauta vai ser discutida por uma comissão especial dentro da Casa, antes de seguir para o Plenário. Para enfim sair da Câmara e passar para o Senado, a PEC precisará receber ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. 

No Senado, o texto também deve passar por comissões e depois ser votado no Plenário. Se for aprovada em dois turnos por pelo menos 54 dos 81 senadores, o projeto pode ser promulgado – sem depender de sanção presidencial. 

Confira o Matinal desta quinta na íntegra: