Justiça de MG suspende cobrança milionária contra mineradora de lítio

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anulou a decisão de primeira instância que determinava que a mineradora Sigma Lithium realizasse um depósito judicial de US$ 10 milhões, valor equivalente aos R$ 50 milhões estipulados inicialmente. A medida provisória havia sido determinada a pedido do Ministério Público Estadual em uma ação civil pública que investiga possíveis impactos ambientais decorrentes das atividades de extração e beneficiamento de lítio na região do Vale do Jequitinhonha.

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O processo teve início na primeira semana de junho de 2026, quando a Justiça local acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público. Na ocasião, o órgão questionou o impacto das operações da mineradora de lítio e sugeriu a realização de auditorias. A defesa da mineradora recorreu da liminar sob o argumento de que a decisão gerava insegurança jurídica para os investimentos no estado e se baseava em dados técnicos sem fundamentação. A empresa também contestou os avaliadores indicados pelo órgão de fiscalização, defendendo que a análise deveria ser feita por peritos neutros.

Recurso de mineradora de lítio foi analisado pelo TJMG

Ao analisar o recurso, o TJMG suspendeu a exigência do depósito financeiro após a companhia, que explora lítio na região, apresentar dados de monitoramento ambiental coletados ao longo de 12 meses em quatro comunidades vizinhas. Os relatórios, validados por especialistas externos até maio de 2026, apontaram que os índices de poeira gerados pela atividade ficaram abaixo dos limites máximos permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As medições de ruídos e as avaliações de vibrações nas áreas monitoradas também registraram conformidade com as normas operacionais vigentes no país.

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Em substituição à retenção financeira, o tribunal determinou que a Sigma Lithium custeie a contratação de uma empresa de consultoria técnica independente. Esta instituição terceirizada ficará encarregada de monitorar os efeitos das operações industriais sobre os moradores dos municípios de Araçuaí e Itinga. A mineradora comunicou publicamente que efetuará o financiamento do estudo e que utilizará a auditoria para verificar os fatos sobre o desempenho ambiental da unidade.