Quem a segurança pública protege? Brasil de Histórias discute desigualdade racial e social

A segurança pública brasileira revela desigualdades profundas quando observada sob a perspectiva da raça, do gênero e de classe social. O tema foi discutido pelo criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, pelo advogado e pesquisador Irapuã Santana e pela jornalista Nana Queiroz no programa Brasil de Histórias, produzido pelo Amado Mundo em parceria com a Janela Livraria e a mapa lab. Com mediação do ativista Raull Santiago, a mesa discutiu como direito penal, racismo estrutural, desigualdade de gênero e políticas de segurança se entrelaçam no Brasil.

Os convidados debateram o fato de pessoas negras serem, desproporcionalmente, as principais vítimas da violência letal, das abordagens policiais e do encarceramento. Para Irapuã Santana, o Estado brasileiro é agente da geração de racismo no país, aprofundando um problema que já existia desde o período da escravidão.

“O Brasil foi construído a partir de uma separação a nível estatal. Essa segregação na questão social e o sistema de Justiça foram usados como um mecanismo. […] A gente tinha o código criminal de 1830 falando sobre a criminalização da capoeira, da vadiagem e da prática de religiões de matriz africana. Você tinha uma separação clara entre as pessoas. Uma vez abolida a escravidão, você joga todo mundo para a vadiagem e a criminaliza”.

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O Brasil também passou por uma política pública de branqueamento com a chegada dos imigrantes europeus, destacou Irapuã. O pesquisador relembra que, entre o fim do século 19 e o início do século 20, foram realizados estudos sociológicos que apontavam a não existência de negros no Brasil após um período de 100 anos.

“Estamos construindo o Brasil do jeito que ele é hoje. A gente está falando de um país que tem 56% da população sendo negra e, dessas pessoas, apenas 29% estão nos 10% mais ricos. Considerando os 10% mais pobres, os negros são 75%. É um país aparentemente homogêneo, mas se você colocar uma lupa, enxerga que está todo mundo separado”, completou Irapuã.

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Desigualdade também aparece em prisões femininas

O sistema carcerário ainda é tratado como um “depósito de indesejados”, principalmente quando falamos sobre mulheres. Autora do livro “Presos que menstruam: A brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras”, lançado pela editora Record, a jornalista Nana Queiroz destaca que as prisões femininas são espaços com predominância negra e pobre.

“A criminalidade feminina vem crescendo muito recentemente. E é um sentimento meio esquisito pensar nisso, porque, de certa forma, parece que as mulheres também estão se emancipando para cometer crimes. Elas estão se sentindo no direito de questionar mais o sistema. […] As mulheres viram protagonistas e também viram vilãs das histórias”, analisou a jornalista.

De acordo com Nana, muitas mulheres recorrem à criminalidade por não terem outras opções para sustentarem a casa e os filhos. “Todo mundo me falava que as mulheres são envolvidas no crime pelos seus companheiros, sempre por amor. Quando você vai ver de perto, elas vão, sim, pelos seus companheiros, mas não por amor. É porque sofreram violência doméstica e tiveram que fugir com os filhos, por exemplo. E a única maneira que elas encontravam para sustentar duas crianças e um barraco sozinhas era fazendo trabalhos de traficante”.

“Quando a gente fala de mudanças de legislação, é importante lembrar das mudanças culturais que precisam vir junto. De que adianta ter Lei Maria da Penha se, em briga de marido e mulher, ninguém meter a colher? Existem normas que respaldam esse cenário negativo. Há aquela visão de que o homem no escuro, que é perigoso, é sempre o homem negro. Esses imaginários se tornam notas de rodapé, meio amarradas na letra da lei”, opinou a escritora.

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Jurisprudência aumenta desigualdade

Segundo Pierpaolo Cruz Bottini, 78% das pessoas presas em flagrante são negras. O criminalista destaca que, durante as audiências de custódia realizadas logo após as detenções, 60% das pessoas negras foram mantidas em prisão. Em contrapartida, apenas 40% das pessoas brancas seguem detidas — independentemente dos crimes praticados.

“Existe uma disfuncionalidade que resulta em uma população carcerária de 70% de pessoas negras. Não é uma questão de preconceito praticado pelo policial, ou de termos juízes individualmente preconceituosos. É um projeto de estado que não apenas produz a desigualdade, mas também cria uma jurisprudência que aumenta uma separação social e racial de maneira muito clara, consciente e estrutural”, afirmou o especialista.

“Você tem uma lei de crimes fiscais no Brasil. De acordo com ela, se aquele que sonega milhões de impostos for processado, condenado no Supremo Tribunal Federal, e resolver pagar o imposto, terá a punibilidade extinta. Por outro lado, se você pegar um crime sem violência e sem grave ameaça, como um furto, depois resolver restituir antes de começar o processo, isso não faz a menor diferença. A pessoa será julgada e condenada. Quem pratica um crime fiscal e se apropria de milhões de reais pode aplicar aquilo e depois devolver. Há uma diferença de tratamento institucional que ninguém fala”, concluiu Bottini.