Governo inicia corte de subsídios a combustíveis com diesel

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30/6) a retirada do subsídio de R$ 0,35 por litro ao diesel, medida que havia sido adotada em março para conter a alta dos preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. A portaria já foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e será publicada nesta quarta-feira (1º/7), já passando a valer.

O subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, anunciado em maio, ainda não será retirado, mas o governo sinalizou que deve ao menos reduzi-lo nos próximos dias. Na mesma direção, a outra subvenção ao diesel, de R$ 1,12 por litro, que passou a valer em junho, segue, mas também está sob avaliação.

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“Fomos atentos e prontos para colocar as medidas de pé para não ser sócios da guerra. Também seremos atentos e teremos prontidão na retirada”, disse Durigan. O ministro adiantou que novos anúncios devem vir em breve: “Não pararemos por aqui. Estamos avaliando a subvenção de R$ 1,12 do diesel e, em especial, a de R$ 0,44 da gasolina. Nos próximos dias, faremos um anúncio de retirada, ao menos gradual e parcial, desse subsídio”.

Medidas do governo desde o início do conflito

As intervenções do governo no mercado de combustíveis começaram ainda com o ministro Fernando Haddad, que anunciou a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel, medida que já foi revertida. Em seguida, vieram os subsídios diretos para abril e maio, que incluíram um acordo com 26 estados para desonerar o ICMS sobre a importação de diesel. Esse acordo também já terminou.

Em maio, o governo anunciou a manutenção de um subsídio de R$ 0,35 por litro no diesel e a criação da subvenção de R$ 0,44 por litro na gasolina. No fim daquele mês, ainda foi anunciada a criação de ajuda de R$ 1,12 por litro ao diesel, que passou a valer em junho.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a lógica por trás de todas as medidas foi a de amortizar choques de preço, e não reduzir artificialmente os combustíveis além do que o equilíbrio de mercado justificaria. “A população brasileira não poderia pagar por uma guerra que não é dela”, afirmou.

Segundo ele, da mesma forma que o governo agiu rapidamente quando os preços subiram, agora que o Brent começa a ceder os estímulos serão retirados gradualmente. O objetivo, de acordo com Moretti, é atingir a neutralidade de preço e ao equilíbrio fiscal.

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada em meio a uma gradual estabilização do preço do petróleo no mercado internacional. O Brent chegou a superar US$ 100 em maio após o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo. Nesta terça-feira, era negociado a cerca de US$ 74.

Quanto foi gasto

Moretti detalhou os gastos acumulados desde o início das medidas. Da primeira rodada de subsídios, foram consumidos cerca de R$ 7 bilhões dos R$ 10 bilhões autorizados. O acordo com os estados para retirar o ICMS sobre a importação de diesel custou cerca de R$ 550 milhões.

No cashback de diesel e gasolina — os R$ 0,35 e R$ 0,44 por litro —, a projeção era de R$ 3 bilhões por mês somando os dois combustíveis, mas os valores efetivos ainda estão em apuração pela ANP. Já a subvenção de R$ 1,12 tinha custo estimado de R$ 5,5 bilhões mensais.

Somados, os valores seriam de mais de R$ 16 bilhões. No entanto, o ministro disse que o “cálculo deve ser feito com cautela: porque essas são projeções cheias e os montantes reais tendem a ser menores”. Com a retirada do cashback do diesel em julho, R$ 1,7 bilhão já não será desembolsado no próximo mês.

Do ponto de vista fiscal, o governo avalia que o balanço entre receitas extraordinárias — como o imposto de exportação sobre o petróleo — e as despesas com subsídios está “praticamente neutro”. Moretti ainda destacou que o governo foi conservador nas projeções de arrecadação, o que evita solavancos no próximo relatório bimestral com a queda do Brent.

Atuação da ANP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Artur Watt Neto, afirmou que a agência atua em três frentes: a execução e o pagamento das subvenções, o monitoramento semanal de preços e margens nos postos e a fiscalização contra eventual abusividade.

Nesta terça à noite, a diretoria colegiada da ANP se reúne para deliberar uma norma voltada a coibir repasses indevidos — tanto quando o subsídio entra quanto quando ele é retirado. Um extrato dos pagamentos realizados pela agência será publicado nesta quarta-feira.

PLP dos Combustíveis, imposto de exportação e outros subsídios

Durigan comentou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que buscava reduzir os impostos sobre combustíveis e que estava na pauta do plenário da Câmara nesta terça. Durigan disse que o governo avalia que o projeto “perdeu o sentido” diante da queda do Brent e está dialogando com a Casa para que ele não avance. O texto havia sido proposto quando os preços ainda estavam em alta e autorizava converter receitas extraordinárias do petróleo em desonerações sobre combustíveis.

O imposto de exportação sobre o petróleo bruto também está sendo reavaliado. A medida provisória que o instituiu tem previsão de vencer no início de julho, e o governo ainda não decidiu se vai renová-la, reduzi-la ou encerrá-la. Os subsídios ao GLP, ao biodiesel e ao querosene de aviação também estão em avaliação, embora representem valores menores, da ordem de centenas de milhões, segundo Moretti.

Participaram da entrevista coletiva os ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Seron; e o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto.