Toffoli e Gilmar defendem tirar tornozeleira de filho de ex-desembargador do TRF-1

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, defenderam em um julgamento da Segunda Turma a retirada da tornozeleira eletrônica do filho de um ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A posição de Toffoli e Gilmar divergiu do voto do relator do caso no STF, Kassio Nunes Marques.

O colegiado analisa um habeas corpus do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do ex-desembargador federal Cândido Ribeiro. Ravik Bello tenta se livrar do monitoramento, imposto ao advogado depois que ele e o pai foram alvos uma operação por suspeita de venda de sentenças a traficantes, em março de 2023. Bello também é sobrinho de outro desembargador do TRF-1, Ney Bello.

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Como noticiou a coluna, Kassio havia votado por rejeitar o pedido de Ravik Bello no início do julgamento virtual, em 14 de agosto. Ele entendeu não haver ilegalidades no prosseguimento do monitoramento, considerando a “conveniência da instrução criminal”, o “risco de reiteração delitiva” e a necessidade de atestar se Bello não acessa o TRF-1 e não mantém contato com membros e servidores do tribunal.

Um pedido de vista de Dias Toffoli na ocasião suspendeu o julgamento, retomado na sexta-feira, 4. Ao apresentar sua posição, Toffoli apontou que o filho do ex-desembargador já foi denunciado em razão das investigações e que o monitoramento por tornozeleira dura três anos e cinco meses. Para o ministro, esse prazo “ultrapassa o limite temporal da razoabilidade” e impõe “constrangimento ilegal” a Bello.

Toffoli reconheceu “a complexidade e a gravidade” das suspeitas sobre o advogado, mas disse que a aposentadoria do pai dele do TRF-1 e outras medidas cautelares em vigor já “garantem, de maneira igualmente segura, a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”. Gilmar Mendes não apresentou um voto por escrito, mas acompanhou a posição de Dias Toffoli no sistema digital da Segunda Turma. Restam ainda os votos de André Mendonça e Luiz Fux.

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