Toffoli anula provas da Odebrecht contra Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru
Presidente do Peru entre 2001 e 2006, Toledo foi condenado em seu país por receber propinas da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo e declarou nulas provas da Odebrecht contra ele. A decisão de Toffoli também beneficia Eliane Karp, mulher do ex-mandatário peruano. Toledo foi condenado pela Justiça do Peru em dois processos que apuraram pagamentos de propina da empreiteira.
O ministro estendeu a Alejandro Toledo a decisão que havia reconhecido como imprestáveis provas do acordo de leniência da Odebrecht contra o também ex-presidente do Peru Ollanta Humala.
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As diversas decisões semelhantes já tomadas por Dias Toffoli, que beneficiaram autoridades e políticos estrangeiros, só têm validade efetiva no Brasil. Toffoli, contudo, tem proibido que sejam executados em solo brasileiro atos processuais relacionados a esse material anulado — o que inclui depoimentos de delatores. Ele também aplicou esse entendimento a Alejandro Toledo e ainda vetou cooperação internacional em torno dessas provas anuladas.
Além de provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht, declaradas nulas por Toffoli, a condenação de Toledo em um dos processos incluiu declarações do delator Jorge Barata, ex-diretor da construtora no Peru, prestadas no Brasil.
“Há de ser deferido o pedido dos Peticionantes exatamente nos mesmos moldes, observando-se os limites da atuação constitucional e da prestação jurisdicional desta Suprema Corte, sem prejuízo de análise das questões em sede própria e pelas autoridades competentes estrangeiras”, decidiu Toffoli. O ministro determinou que o Ministério da Justiça informe ao governo peruano sobre sua decisão.
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Presidente do Peru entre 2001 e 2006, Alejandro Toledo foi condenado em outubro de 2024 a 20 anos e 6 meses de prisão por conluio e lavagem de dinheiro, por receber US$ 35 milhões da Odebrecht em troca de licitações para a construção de trechos da rodovia Interoceânica Sul. Em setembro de 2025, Toledo foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro ao usar US$ 5,1 milhões recebidos da empreiteira para comprar imóveis em um bairro nobre de Lima.
