Regulação de big techs ainda não tem data para ser votada, diz Motta
Projeto de mercados digitais, que vai regular big techs, teve urgência aprovada, mas ainda aguarda ir a plenário
A Câmara dos Deputados ainda não tem uma data para votar o projeto dos mercados digitais, que vai regular as big techs. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, durante o Brasília Tech Summit, evento do Amado Mundo.
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O projeto de lei sobre as big techs, que está sob relatoria de Aliel Machado, impõe obrigações a empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões, como transparência em algoritmos, interoperabilidade e divulgação de dados sensíveis de mercado.
“O deputado Aliel é o relator, está dialogando, está conversando, a urgência foi aprovada e nós queremos também amadurecer essa ideia. Eu não consigo cravar que a gente consegue votar o 4675 ainda com uma data específica”, destacou Motta.
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O texto, de autoria do governo, também cria novas regras para fusões e aquisições e prevê a formação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade.