O tombo inédito de Cláudio Castro
Pela primeira vez no país, com reprovação de contas de Cláudio de Castro, um tribunal reprova contas de governador por falta de fidedignidade nos números
A rejeição das contas de 2025 de Cláudio Castro pelo TCE-RJ, por 3 votos a 1, é um precedente inédito no controle das contas públicas no Brasil. Pela primeira vez, um tribunal de contas reprovou a gestão de um governador com base em uma auditoria financeira, motivada pela falta de confiabilidade dos números apresentados, deixando de lado o tradicional foco no descumprimento de limites de investimento em saúde ou educação.
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O voto do conselheiro revisor José Gomes Graciosa, seguido por Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda, expôs uma maquiagem contábil que supera os R$ 7 bilhões em distorções generalizadas no balanço fluminense, em julgamento que teve a abstenção do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que se declarou impedido.
O pente-fino do corpo técnico do tribunal revelou que o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, manteve registrado R$ 1,13 bilhão aplicado em fundos vinculados ao Banco Master como se o ativo estivesse intacto, ignorando o fato de a instituição ter sofrido liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro de 2025. Além disso, R$ 5,01 bilhões investidos a longo prazo no Master, no Banco Genial e na Mirae Asset foram lançados como dinheiro disponível para uso imediato, o que gerou uma falsa liquidez de curto prazo de R$ 1,56 bilhão no caixa do estado.
A checagem dos auditores com as instituições financeiras revelou ainda que a contabilidade do Estado exibia R$ 823,9 milhões a mais do que o saldo real existente nas contas bancárias. O relatório apontou também que a Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovada com um déficit de R$ 14,6 bilhões sem indicação de fontes de financiamento.
Antes de chegar ao plenário, a prestação de contas do ex-governador havia recebido manifestações favoráveis à regularidade em etapas preliminares. Tanto a área técnica do corpo instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) emitiram pareceres se manifestando a favor do balanço do exercício fluminense.
O voto contrário à condenação das contas foi feito pelo conselheiro relator, Rodrigo Melo do Nascimento. Egresso da cota técnica de auditores substitutos, ele acompanhou o entendimento inicial das instâncias de instrução da corte e divergiu do revisor.
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Agora, o parecer prévio do TCE segue para o crivo da Alerj, a quem cabe dar a palavra final.