FMI elogia o Pix, vê supervisão em queda e recomenda autonomia orçamentária para o BC

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que o Brasil conceda plena autonomia orçamentária ao Banco Central. O organismo fez um alerta sobre a escassez de pessoal e a falta de recursos que, segundo o órgão, já reduziram a intensidade da supervisão sobre o sistema financeiro nacional. Em relatório de avaliação divulgado nesta quinta-feira (23/7), o FMI classifica a medida como prioridade máxima, com prazo de implementação de até um ano.

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O documento, elaborado em conjunto com o Banco Mundial no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), aponta que não só o BC, mas também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), enfrenta restrições semelhantes de pessoal e orçamento. O relatório é baseado em informações levantadas até março de 2026, durante missões técnicas que visitaram o Brasil em dezembro de 2025 e março deste ano.

Segundo o Fundo, a erosão do quadro técnico do BC reduziu tanto a frequência de inspeções presenciais em bancos quanto a qualidade da supervisão remota. O relatório afirma que a supervisão bancária passou a depender fortemente da análise remota justamente porque a frequência e a profundidade das inspeções presenciais foram “severamente reduzidas”.

A falta de proteção legal para os servidores do BC também é apontada como fonte de “pressões significativas”, especialmente em casos que exigem julgamentos complexos ou ações de fiscalização mais duras. Na prática, isso teria levado a uma postura mais cautelosa da autarquia, com redução de medidas formais de correção.

O Banco Central reconheceu o desafio, mas disse que as restrições não impediram o BC de agir de forma “decisiva, tempestiva e crível”. A PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao BC foi aprovada em junho deste ano pela CCJ da Câmara dos Deputados. A proposta, que também garante blindagem ao Pix, com a inserção do sistema na Carta Magna, segue para análise em dois turnos de votação no Plenário.

A CVM enfrenta um problema semelhante de recursos insuficientes. Segundo o relatório, a vigilância própria da CVM segue restringida por dados com atraso, processos manuais e capacidade limitada de detecção autônoma de abusos de mercado. O FMI também cita uma possível dependência excessiva de organizações autorreguladoras, como a Anbima, nos mercados de valores mobiliários. Procurada, a CVM ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entretanto, é um órgão citado como já demonstrando avanço concreto. O orçamento de 2025 previu aumento significativo de recursos discricionários, revertendo um corte observado pelo FMI em 2024, e um concurso público foi lançado para preencher cargos técnicos, com nomeações esperadas ainda ao longo de 2025.

Pix é elogiado

O Pix recebe menção elogiosa no relatório como um “catalisador” de inclusão financeira e concorrência: ao facilitar a entrada de bancos digitais, o Pix teria ajudado a reduzir a concentração bancária e a baixar taxas de juros pela via da competição. Ainda assim, o FMI recomenda que o BC reforce a supervisão sobre o próprio Pix.

O pedido é que o Banco Central formalize e torne pública sua política de fiscalização do sistema, separando as funções operacionais das de supervisão, e adote um arcabouço de gestão de risco mais abrangente, que cubra participantes, prestadores de serviços críticos e conexões internacionais do sistema. A recomendação tem prazo classificado como “imediato”, o mesmo grau de urgência dado à autonomia orçamentária do BC.

Resiliência brasileira e projeções do FMI

O documento destaca a resiliência da economia brasileira, mas ressalta que ela está sendo testada por um novo fator: a guerra no Oriente Médio. Segundo o FMI, o Brasil está “relativamente protegido” do choque nos preços do petróleo por sua condição de exportador líquido do produto e pela alta participação de fontes renováveis em sua matriz elétrica.

As novas projeções do FMI apontam para um crescimento mais forte em 2026, de 2,4% em relação ao PIB, impulsionado por um choque positivo nos termos de troca e por suporte fiscal, seguido de uma perda de fôlego em 2027, com crescimento de 2,2%, por conta de condições monetárias ainda restritivas voltadas a trazer a inflação de volta à meta. O documento destaca que a economia deve se recuperar a partir de 2028, com os efeitos da reforma tributária e o aumento da produção de hidrocarbonetos. O potencial de crescimento de médio prazo é estimado em 2,5%.