Flávio Dino suspende condenação de Romero Jucá pelo TRF-1
Ex-senador Romero Jucá teve decisões favoráveis no STF e no STJ após ter sido condenado no TRF-1
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu nessa sexta-feira, 14, uma condenação imposta ao ex-senador Romero Jucá, do MDB, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Jucá foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014, quando exercia o mandato no Senado. Essa sentença reverteu uma decisão de primeira instância que havia absolvido o emedebista.
Como mostrou a coluna, os advogados do emedebista apresentaram uma ação ao STF alegando que, ao julgar o recurso do MPF, o TRF-1 desrespeitou o recente entendimento do Supremo sobre o foro privilegiado. Ou seja: autoridades e parlamentares seguem com a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos, desde que os supostos crimes tenham sido cometidos durante e em função do mandato.
A decisão de Dino, uma liminar, foi submetida por ele a referendo da Primeira Turma do Supremo. O julgamento virtual foi marcado para ocorrer entre os dias 28 de agosto e 4 de setembro.
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Também nessa sexta, o ministro Messod Azulay, do STJ, suspendeu a inelegibilidade de Jucá decorrente da condenação no TRF-1. O ex-senador é candidato a deputado federal por Roraima e deve registrar sua candidatura até este sábado, 15.
Em nota à coluna, a defesa afirmou que “sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu”.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não tinha competência para julgá-lo, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão liminar, a qual deverá ser referendada pela primeira turma. Com essas decisões, restabelecem-se a justiça e a verdade, estando o Senador apto, caso queira, a submeter seu nome ao próximo pleito eleitoral”, afirmou a equipe que inclui os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay Freiria, Liliane de Carvalho Gabriel, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Ananda França de Almeida e Manuela Gonçalves Abreu Souza.
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