Caixa sugere que STF impeça prefeituras de operarem bets locais

A Caixa Econômica apresentou uma manifestação no STF para tentar barrar de vez as loterias municipais. O banco entrou na ação movida pelo partido Solidariedade como “amiga da corte”, para tentar manter a proibição definitiva dessas apostas pelo país. Para a instituição, dar autonomia às prefeituras significa abrir a porteira para mais de 5.500 reguladores diferentes, criando um cenário impossível de fiscalizar e sob alto risco de lavagem de dinheiro.

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Enquanto os municípios tentam se segurar na tese do “interesse local” para rechear seus caixas com foco em saúde e assistência social, o banco rebate afirmando que o ambiente digital faz as apostas online transbordarem qualquer fronteira geográfica.

Para convencer o Supremo do risco real, a Caixa usou o caso de Bodó, uma cidade do Rio Grande do Norte com cerca de 2 mil habitantes. A prefeitura local cobrava apenas R$ 5 mil pela outorga, valor muito abaixo dos R$ 30 milhões exigidos pelo governo federal. A facilidade atraiu 32 empresas que passaram a operar 53 sites nacionalmente. Em menos de um ano, o negócio movimentou R$ 415 milhões em apostas e acabou alvo de intervenção do Ministério da Fazenda e de bloqueio pela Anatel.

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Atualmente, os sistemas criados pelas cidades seguem suspensos por uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, dada em dezembro de 2025. O julgamento que validaria essa decisão acabou travado após um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, mas o veto provisório continua valendo.