As preocupações de ministros do STJ com uso de IA no Judiciário — como colega já faz no tribunal

Lisboa — Os ministros do STJ Ricardo Villas Boas Cueva e Luís Felipe Salomão, vice-presidente do tribunal, demonstraram nesse domingo, 31, em Lisboa, suas preocupações com o uso de inteligência artificial por magistrados.

Em abril, Cueva já havia alertado sobre possíveis riscos da IA na redação de ementas do STJ, como tem feito um colega dele, o ministro João Otávio Noronha.

Em um evento organizado pelo IDP e o Jusbrasil na capital portuguesa, o ministro afirmou que o Judiciário não deve “combater” as ferramentas de inteligência artificial, mas “abraçá-las com entusiasmo”. Para ele, contudo, a IA não pode substituir a atuação humana e deve ser usada sempre sob revisão. “A IA vai aumentar nossas capacidades cognitivas, vai aumentar nossa capacidade de decidir mais e melhor, mas precisamos criar zonas de atenção que permitam verificação por servidores e magistrados”, propôs.

Na sessão em que falou sobre o uso de IA por Noronha, Villas Boas Cueva apontou que isso pode gerar “ruído” na jurisprudência do STJ. Ele citou casos do colega em que a IA gerou teses automaticamente, mesmo em situações em que embargos não foram conhecidos, ou seja, não foram analisados em seu mérito.

O vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, também participou do debate em Lisboa e fez coro ao colega.

Salomão disse que a “eficiência tecnológica” não substitui a legitimidade das decisões.

“Essa legitimidade é adquirida por um combate a vários pontos que o uso dessa tecnologia traz para o Judiciário: necessidade de transparência, de compreender as decisões, resguardar o contraditório e afastar a opacidade e alguns outros perigos do uso dessa tecnologia”, afirmou o vice-presidente do STJ.