STF: após revelações sobre Moraes e Mendonça, Fachin diz que anunciará limites a ministros

Presidente do STF, o ministro Edson Fachin disse nesta quarta-feira (2/9), por meio de nota, que anunciará nos próximos dias medidas cabíveis para que os magistrados respeitem os deveres, limites e responsabilidades, que, segundo ele, devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

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A manifestação vem um dia depois da revelação de que a Polícia Federal identificou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, responsável pelo banco Master, nas quais o banqueiro pedia ao ministro que intercedesse junto à cúpula da PF e da PGR para travar investigações sobre fraudes na instituição, incluindo um questionamento sobre se deveria deixar o país.

Nesta quarta-feira (2/9), a newsletter “Noites húngaras”, do jornalista Paulo Motoryn, revelou que Vorcaro teve um encontro com o também ministro André Mendonça. Segundo Fachin, as medidas serão anunciadas após a conclusão da análise dos fatos envolvendo Moraes. Sem mencionar o nome de seus colegas de Corte, o presidente defendeu a investigação do ministro. Ele disse que os indícios envolvendo Moraes e o banqueiro “reclamam o devido encaminhamento institucional”.

“Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, disse Fachin, por meio de nota.

Apesar de firmar uma posição favorável à investigação de Moraes, Fachin saiu em defesa do STF e disse que, “em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade da Corte, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”.

O que revelaram as mensagens entre Moraes e Vorcaro

Em mensagens reveladas pela PF, Vorcaro pediu que Moraes tentasse “influenciar” a cúpula da Polícia Federal e do Ministério Público. O banqueiro disse que era “importante reforçar” com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma orientação para que “ninguém de baixo” fizesse “sacanagem” com o Banco Master, então investigado por emitir títulos de crédito sem lastro real, manipular ativos e operar uma fraude financeira estimada em R$ 12 bilhões.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo pro saco. Estou disponível pra tratar e explicar qualquer coisa, só não pode ter sacanagem”, enviou o empresário ao ministro. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso”, insistiu Vorcaro na sequência.

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Na época em que trocaram as mensagens, o banqueiro já havia firmado um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci. O Master repassou R$ 80 milhões para a conta do escritório em outubro de 2024, segundo dados compartilhados com a CPI do Crime Organizado.

Os pedidos de Vorcaro para que Moraes interferisse nas investigações se repetiram outras vezes, até cinco horas antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Vorcaro consultou com Moraes se deveria deixar o país.

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Dias antes, o banqueiro chegou a perguntar ao ministro se o diretor-geral da PF teria condições de adiar o cumprimento das medidas cautelares que se avizinhavam — os investigadores avaliam que Vorcaro soube da primeira fase da Operação Compliance Zero com antecedência. “Ele tá sabendo das soluções? E quer antecipar pra não deixar acontecer? Qual sua leitura? O que tá havendo? E com Andrei dá pra segurar?”, escreveu o banqueiro horas antes de ser detido.

As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro e revelam um padrão de comunicação entre ele e o ministro: ambos trocavam conteúdos em modo de visualização única, por meio de capturas de tela de textos redigidos no aplicativo de notas do celular. Por isso, os investigadores tiveram acesso apenas às imagens enviadas por Vorcaro, e não às respostas de Moraes.

Diante do episódio, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, avalia incluir Moraes na investigação. A Polícia Federal só identificou o interlocutor de Vorcaro depois de Mendonça determinar que a corporação apurasse quem trocava mensagens com o banqueiro pelo bloco de notas do celular; a PF já tinha acesso ao material, mas não havia produzido, por iniciativa própria, nenhum relatório sobre o assunto. Mendonça pediu manifestação da PGR antes de decidir se formaliza a inclusão do colega na apuração.

Fachin já defendia um código de ética para o STF

A cobrança por limites não é nova na gestão de Fachin. Ao abrir o Ano Judiciário, em fevereiro de 2026, o presidente do STF já havia anunciado a criação de um código de ética como prioridade de sua gestão à frente da Corte. Em agosto, ele apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma minuta que institui uma política nacional de prevenção e gestão de conflitos de interesse para magistrados, com regras sobre participação em eventos patrocinados, recebimento de presentes e vínculos familiares, além de mecanismos de consulta preventiva e declaração de interesses.

A proposta, no entanto, não alcança os próprios ministros do STF: o CNJ não tem competência constitucional para regulamentar a atuação da cúpula do Judiciário, e o controle do órgão se limita a magistrados e tribunais hierarquicamente abaixo do Supremo. A lacuna, já apontada por especialistas como politicamente sensível, ganha novo peso agora que um ministro da própria Corte aparece no centro de uma investigação sobre tentativa de interferência em apurações da PF.

Leia a nota de Fachin na íntegra

Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.