Erro do MP-RJ pode livrar Waguinho, aliado de Lula, de ação por fraude em licitação
Promotores esqueceram de calcular rombo aos cofres públicos em denúncia contra Waguinho sobre esquema de corrupção. Juiz deu prazo de 15 dias antes de arquivar o caso
O ex-prefeito de Belford Roxo e aliado de Lula Waguinho está a um passo de conseguir uma imensa vitória política na Justiça fluminense. Isso pode acontecer não por ele ter provado sua inocência, mas por um erro do Ministério Público do Rio de Janeiro.
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Em março de 2023, o MPRJ apresentou uma extensa ação civil pública acusando Waguinho de chefiar um esquema de direcionamento de licitações em Belford Roxo. O problema é que os promotores esqueceram de detalhar o tamanho do rombo. O valor da causa foi jogado no processo sem nenhum cálculo que demonstrasse como o MP chegou àquela cifra.
O juiz Rafael Santana Garcia, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, apontou falhas na peça. Em decisão na última semana, ele afirmou que o MP não especificou os danos aos cofres públicos. O magistrado deu um prazo de 15 dias para a promotoria corrigir a matemática. Caso contrário, a denúncia será rejeitada e o processo acabará arquivado sem sequer ter o mérito julgado.
Se a ação for arquivada pelo erro técnico, o que ficará impune é uma denúncia grave envolvendo o coração do poder de Waguinho.
O processo mira os 15 primeiros meses de sua gestão em Belford Roxo e uma teia familiar envolvendo o então secretário de Obras, Bruno Paes Leme, e o vereador Fabinho de Heliópolis.
Nesse curto período, a empresa ENG RIO, sediada em Belford Roxo, venceu de forma consecutiva quatro licitações milionárias para reformar postos de saúde, um viaduto e praças.
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O juiz Rafael Santana Garcia também negou os pedidos de decisões urgentes feitos pelo MP. Na decisão, ele ressaltou que os promotores têm poder de investigação e poderiam buscar os dados básicos dos réus por conta própria, em vez de acionar o Judiciário.