Uber vence briga contra app que ajudava motoristas a faturar mais
Xerife antitruste enterrou a última cartada da startup rival e validou o direito da Uber de ditar as regras do seu próprio app
A longa disputa entre a Uber e a startup StopClub acaba de ganhar um desfecho definitivo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em favor da big tech americana. Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral do órgão, rejeitou o último recurso da startup e ordenou o arquivamento do inquérito administrativo.
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A StopClub acusava a Uber no processo de abuso de posição dominante por bloquear suas ferramentas de “Cálculo de Ganhos” e “Recusa Automática” de corridas. Essas funções eram usadas pelos motoristas para rejeitar na hora as viagens que pagavam mal e calcular o lucro real antes de aceitar a corrida.
O xerife antitruste, porém, não comprou a tese. Em decisão sacramentada na última semana, o Cade entendeu que a briga não prejudicava o mercado de transporte como um todo ou os consumidores, afetando apenas o bolso da própria startup.
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Prevaleceu o entendimento de que a Uber tem todo o direito de ditar as regras de funcionamento da sua própria plataforma e proteger a segurança dos seus dados.