STF: sessão que analisará relação de Moraes com Vorcaro tem rito definido
O STF divulgou um rito básico da sessão desta terça-feira. Restam, porém, muitas dúvidas e incertezas, que só serão sanadas no decorrer do encontro
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira, 15/9, a partir das 10h, sessão plenária extraordinária para decidir o destino do relatório da Polícia Federal com 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A sessão, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, será retransmitida pelo canal do Amado Mundo no YouTube. Na tarde desta segunda-feira, 14/9, a Corte divulgou um rito básico da sessão. Restam muitas dúvidas e incertezas, que só serão sanadas no decorrer do encontro. Confira:
O rito previsto pelo presidente do STF
O roteiro divulgado por Fachin segue o padrão das sessões plenárias comuns (embora a desta terça dificilmente escape da classificação de histórica):
- Abertura — leitura e aprovação da ata da sessão anterior e saudações de praxe;
- Pregão do processo — etapa que marca formalmente o início do julgamento;
- Relatório — o relator, presidente do STF, Edson Fachin, lê o relatório e delimita as questões que serão analisadas pelo plenário;
- Manifestações — a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode se manifestar, com espaço para eventuais sustentações orais;
- Votos — Fachin apresenta seu voto primeiro; os demais ministros votam na sequência prevista no regimento (resta saber, primeiro, se o julgamento seguirá, porque a PGR deverá pedir nulidade do relatório; caso seja mantida a análise, há dúvida sobre quais ministros poderão votar)
- Proclamação — o presidente do Supremo anuncia o resultado do julgamento.
A sessão ocorre após Fachin assumir a relatoria no sábado, 12/9, no lugar de André Mendonça. Por isso, além de ler o relatório, ele será o primeiro a votar.
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O papel de Mendonça
O material em análise é o relatório da PF sobre as conversas entre Vorcaro — preso por suspeita de fraudes na operação do Master e das mais variadas ilicitudes na relação com agentes públicos — e Moraes, no âmbito da Petição 16.662. Foi o próprio Mendonça quem derrubou o sigilo dos documentos antes de deixar a relatoria, o que fez a crise institucional interna explodir.
Na mesma decisão de sábado, Fachin recusou o pedido de Moraes para julgar conjuntamente as investigações que envolvem ele e Mendonça, e marcou a análise da conduta do ex-relator para 23 de setembro. Ou seja: são dois julgamentos separados, e o de amanhã foi enxugado para tratar apenas das mensagens.
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O que ainda é incerto
Apesar do rito definido, a sessão chega cercada de impasses processuais:
- Quórum — há disputa sobre qual maioria se aplica, o que pode mudar o resultado mesmo com placar aparente;
- Acesso às provas — os ministros divergem sobre o que já podem consultar do conteúdo do celular de Vorcaro;
- Pedido de anulação da PGR — se acolhido, esvazia o objeto do julgamento;
- Guerra de petições — a sucessão de recursos protocolados nos últimos dias pode embaralhar a sessão, segundo especialistas.
Segurança
O acesso ao plenário será restrito a inscritos confirmados pelo Cerimonial, com revista e detectores de metais. Jornalistas acompanharão da marquise do edifício-sede, onde haverá telões. Celulares ficarão lacrados em sacolas de segurança durante toda a sessão. A Praça dos Três Poderes será fechada, com restrições de trânsito.