STF respalda Kassio e anula condenação do TCU contra coordenador da campanha de Lula
Segunda Turma do STF rejeitou recurso da AGU, que tentava reverter decisão de Kassio a favor de José Sérgio Gabrielli
A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou a anulação de uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e um dos coordenadores da campanha de Lula. Gabrielli é o responsável pelo plano de governo da campanha do presidente à reeleição.
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Nesse processo do TCU, Gabrielli e outros ex-dirigentes da Petrobras e empresários foram condenados por superfaturamento em um contrato das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Gabrielli teria que ressarcir os cofres públicos em R$ 2,6 milhões e pagar uma multa de R$ 134 mil.
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Em abril, como revelou a coluna, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa do petista e anulou a punição do TCU, por considerar que o caso prescreveu. A decisão foi questionada pela AGU, que contestou a prescrição. Ao julgar o recurso, a Segunda Turma deu razão a Kassio Nunes Marques, por três votos a dois. Seguiram o relator os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça e Luiz Fux divergiram.