STF recebe inquérito que investiga senador por suposta irregularidade em contas de campanha
Investigação apura se o senador Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, omitiu uso de avião durante campanha a governador em 2022
Chegou ao STF nessa terça-feira, 26, um inquérito da Polícia Federal que apura supostas irregularidades nas contas da campanha do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, ao governo da Paraíba em 2022.
A investigação trata da omissão de despesas eleitorais relacionadas ao uso de transporte aéreo por Veneziano durante a campanha. Ele teria voado na aeronave de uma empresa, a MKG Consultoria e Negócios, sem registrar o uso do avião junto à Justiça Eleitoral. A prática configuraria omissão da doação de um serviço estimável em dinheiro.
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O caso foi remetido à Corte pela Justiça Eleitoral da Paraíba, por causa do foro privilegiado do emedebista, que é candidato à reeleição neste ano. O juiz José Herbert Luna Lisboa atendeu a uma manifestação do Ministério Público Eleitoral, que citou o novo entendimento do STF sobre o foro.
Em 2025, o Supremo definiu que a prerrogativa segue valendo mesmo após o fim do mandato, desde que o suposto crime tenha sido cometido durante o exercício da função e em razão dela.