STF mantém prisão de ex-servidor do STJ denunciado em esquema de venda de decisões
Primeira Turma do STF rejeitou argumentos de Márcio José Toledo Pinto e manteve prisão decretada por Zanin
A Primeira Turma do STF manteve a prisão de Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ denunciado pela PGR em um esquema de venda de decisões do tribunal superior. No STJ, ele já atuou nos gabinetes das ministras Isabel Galotti e Nancy Andrighi. A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade em julgamento virtual encerrado na terça-feira, 18. Os ministros rejeitaram um recurso da defesa de Toledo, que tentava tirá-lo da prisão.
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Entre as razões para o ex-servidor estar detido preventivamente, por ordem do ministro Cristiano Zanin, está o monitoramento de policiais federais que o investigavam, feito por Toledo e a mulher dele. Eles chegaram a contratar um investigador particular, entraram em condomínios onde os agentes moram, passando-se por interessados em alugar um imóvel ali, e fizeram fotos dos policiais, inclusive acompanhados de filhos menores.
A defesa de Márcio Toledo Pinto alegou que esse monitoramento pretendia comprovar que os investigadores usavam irregularmente um carro dele, que havia sido apreendido. O argumento não convenceu a Primeira Turma. O relator, Zanin, apontou que Toledo não esclareceu por que deixou de informar sobre o suposto uso irregular do carro às autoridades e também não explicou “condutas graves” como a entrada em condomínios e as fotos dos agentes.
“Há nos autos consideráveis elementos indicando uma atuação concertada entre Márcio José Toledo Pinto e sua esposa para monitoramento contínuo de agentes públicos, com potencial risco à integridade desses agentes e à higidez da investigação”, afirmou Zanin, seguido em seu voto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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