STF livra coordenador de Lula de condenação no TCU
Segunda Turma tem três votos para rejeitar recurso e manter anulação de condenação de José Sérgio Gabrielli, coordenador da campanha de Lula
A Segunda Turma do STF livrou José Sérgio Gabrielli, coordenador do plano de governo da campanha de Lula, de uma condenação imposta a ele pelo TCU. Gabrielli é ex-presidente da Petrobras.
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O colegiado teve os votos de Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes para rejeitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão de Kassio de junho de 2025, que havia anulado a condenação. O ministro considerou que a sentença do TCU foi definida sem provas e com base em “ilações feitas a partir de delação premiada”.
Luiz Fux e André Mendonça divergiram de Kassio Nunes Marques, mas foram vencidos no julgamento virtual.
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O processo da Corte de contas tratou da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2012. Gabrielli foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 milhões e ressarcir a Petrobras em US$ 79,9 milhões, valor a ser dividido entre ele e Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal.