STF julgará transição do marco temporal a partir do dia 19 

Gilmar Mendes bateu o martelo e pautou os embargos de declaração do marco temporal das terras indígenas para julgamento no plenário virtual do STF entre os dias 19 e 26 de junho. Com o placar principal de 8 a 2 contra a tese consolidado, os ministros agora arbitram a engenharia prática da transição.

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Estão no tabuleiro o prazo rígido de dez anos para a União concluir as demarcações pendentes do marco temporal e as condições de indenização por “terra nua” a proprietários particulares de boa-fé.

A escolha do formato virtual, contudo, caiu mal entre os representantes dos povos indígenas. Entidades como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protestam contra as decisões envolvendo o marco temporal, sob o argumento de que o voto eletrônico esvazia o debate e tira o calor das galerias, zerando as chances de sustentações orais na Corte.

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Para analistas socioambientais, a regra da indenização prévia prevista no julgamento do marco temporal garante aos fazendeiros o direito de permanecer na área até o pagamento do poder público, o que pode criar uma “eternidade da espera” e travar os processos administrativos por falta de orçamento.