Presidente do STF agenda julgamento do caso Mariana Ferrer para a próxima semana
Plenário decide em 11 de junho se anula absolvição de comerciante réu por estupro de vulnerável
O STF já tem data para julgar o mérito do processo de Mariana Ferrer. O presidente da Corte, Edson Fachin, incluiu na pauta do plenário do dia 11 de junho o julgamento do caso. Após a repercussão geral já ter sido reconhecida, a intenção do julgamento agora é analisar as violações sofridas por Mariana. O recurso, interposto pelo defesa da jurista, tem o potencial de anular a sentença de absolvição do réu André de Camargo Aranha e todos os atos posteriores.
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O caso remete a 2018, quando Mariana foi dopada e alvo de violência sexual em Florianópolis. Um detalhe central dos autos é que, por não ter recordações devido à substância que tomou, a vítima jamais apontou nomes; a identificação do réu decorreu puramente de provas técnicas e confronto de DNA da investigação policial.
O caso ganhou contornos dramáticos em 2020, quando foram divulgados os vídeos da audiência de instrução. Nas imagens, enquanto a jovem chorava, a defesa do comerciante exibia fotos pessoais da influenciadora para fragilizar sua versão. O réu acabou absolvido por falta de provas nas instâncias inferiores, mas a omissão do juiz Rudson Marcos na condução daquela sessão rendeu a ele uma advertência do CNJ anos depois.
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O episódio foi o estopim para a criação da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) contra a revitimização institucional, mas o Supremo agora entra na fase definitiva para dar a palavra final sobre o mérito das acusações e a validade do processo. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes.