Com pedido de vista e 4 x 3 para julgar ações separadas, STF tem incerteza sobre próximos passos
STF termina o dia sem decidir se abrirá ou não investigação sobre relação de Alexandre de Moraes com Master; guerra entre ministros agrava imagem da Corte
A sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça, 15/9, deveria decidir se seria aberta uma investigação criminal sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o banco Master. A Corte suspendeu os trabalhos, no fim da tarde, sem analisar o caso, ainda mais rachada e, após o que Flávio Dino classificou como “sessão degradante”, com uma imagem dificilmente suavizada aos olhos da sociedade.
Se até a sessão começar, a pacificação na Corte parecia improvável, quando Dino pediu vista e adiou a análise do relatório da PF que pode terminar com abertura de inquérito para investigar Moraes, uma trégua entre os ministros da mais alta Corte brasileira chegou ao limiar do impossível. Houve bate-boca entre Moraes e André Mendonça, entre Mendonça e Gilmar Mendes, entre Gilmar e Fux e até um certo mal-estar entre Dino e o presidente do STF, Edson Fachin. Confira os destaques da cobertura em tempo real feita pelo Amado Mundo:
O momento do pedido de vista
Mendonça e Gilmar trocaram agressões verbais, enquanto o procurador-geral, Paulo Gonet, negava relação irregular com Vorcaro. Foi então que o ministro Flávio Dino fez uma cobrança muito forte sobre o presidente Edson Fachin, afirmando que se devia à condução de Fachin a “sessão degradante” que ocorria e dizendo se ver obrigado a pedir vista.
Com isso, o julgamento foi suspenso, sem prazo definido, com as duas alas que hoje se batem na Corte ainda em suas trincheiras e em um clima de briga ainda mais intensa do que antes de começar a sessão, sem qualquer solução à vista para a guerra intestina. E com um novo impasse.
Luiz Fux e Cármen Lúcia adiantaram seus votos contra a questão de ordem, levando o julgamento a ser suspenso em 4 x 3, porque, ao pedir vista, Dino, na prática, reverteu o voto que já tinha dado. Dessa forma, segue, por enquanto, a análise separada dos casos de Mendonça e Moraes e qualquer outro que surja.
Em princípio, a sessão convocada por Fachin para o próximo dia 23, quarta que vem, para avaliar caso de Mendonça, está mantida. A tendência, porém, é de que, a exemplo do que ocorreu hoje, haja outro pedido de vista, e ambos os casos só sejam analisados depois das eleições.
16h56 – Ao votar a favor da admissibilidade da questão de ordem, levando o placar a 4 x 1 pela avaliação conjunta dos casos, o ministro Alexandre de Moraes fez uma série de observações sobre procedimentos que teriam desrespeitado a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e sido falhos no processo. “Só há um pedido a ser analisado: nulidade da investigação ilícita, produção de provas sem autorização e pedido de extinção”, argumentou, referindo-se ao pedido que ele, Moraes, protocolou.
Moraes prosseguiu, falando da possibilidade de que o plenário decida não extinguir a petição: mesmo assim o pleno não poderia determinar abertura de investigação, porque haveria a obrigação de devolução ao titular da ação penal, a PGR, para posicionamento.
16h27 – O ministro Cristiano Zanin acompanhou na íntegra a questão de ordem de Gilmar Mendes e levou o placar a 3 x 1 para avaliar conjuntamente caso de Moraes e Mendonça, além dos demais citados, e adiar o julgamento. Justificou, ao votar, que, como Flávio Dino, acredita não ser razoável que se analise um caso isoladamente, sem definição de eventuais suspeições de outros citados em circunstâncias semelhantes.
Dino vê erro na possibilidade de votações separadas de casos similares
16h15 – Dino justifica porque defende a análise conjunta dos pedidos de investigação: alega ser uma forma de evitar que haja formas diferentes, ritos diferentes, condições diferentes de avaliação para casos similares. Ele alega ser um equívoco julgar em um dia se haverá investigação sobre menções a Alexandre de Moraes, na semana que vem a André Mendonça, sabe-se lá quando dos demais apontados como tendo relações ilegítimas com um acusado como Daniel Vorcaro. Quem pode, por exemplo, votar em cada julgamento, se há vários citados, mas só um sob avaliação momentânea.
15h31 – Duas horas e meia depois da suspensão, Fachin reabre sessão para debater Pet 16.662. Imediatamente coloca em votação a questão de ordem apresentada pelo ministro Flávio Dino, determinando redistribuição do processo, inclusão de todos os magistrados citados sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos, abertura de prazo para manifestações da PGR e dos citados, o que interromperia o julgamento hoje. Fachin é o primeiro a se posicionar, e vota contra a questão de ordem, aceitando apenas a citação dos demais alvos de suspeitas (mas sem interrupção do julgamento desta terça).
14h51 – Chuva e ventos fortes derrubam parte da tenda montada para abrigar jornalistas na área externa do STF.
13h – Sessão é suspensa inicialmente até as 14h. Pouco depois, fica definido que o plenário retorna às 15h. Na volta, os ministros terão que decidir se acatam pedido de Flávio Dino para juntar todas as suspeitas, contra todos os citados por ligações diretas ou indiretas com Daniel Vorcaro (Moraes, Mendonça, Toffoli, Nunes Marques e Fux, até agora), e adiar o julgamento para a quarta-feira da próxima semana, dia 23 de setembro. Independentemente do que for decidido, André Mendonça deve responder às acusações que recebeu pela manhã, mantendo o nervosismo em nível altíssimo no plenário.
Moraes e Gilmar acusam Mendonça; bate-boca irrompe no plenário
12h43 – “Até as pedras sabem que houve evidente condução político-eleitoral”, argumentou Gilmar, ao criticar decisões de André Mendonça na relatoria do processo. De dedo em riste, apontando para Mendonça, Gilmar continuou: “Pessoas decentes não fazem isso!”
Mendonça prontamente reagiu: “Vossa Excelência está sendo leviano! Leviano! Le-vi-a-no!”
Para Gilmar Mendes, houve métodos flagrantemente ilegais, usados apostando no caos. “Em nome de Deus já se fez muita patifaria”, insistiu Gilmar, em mais uma pancada em Mendonça. E seguiu provocando: “Quem é o vazador-geral da República?”
Gilmar reclamava acidamente do que considera vazamentos intencionais e direcionados quando comparou a ação de Mendonça até a um comportamento mafioso. “É uma relação de máfia. Isso não se faz. Não é ambiente de pessoas dignas. Desculpe a sinceridade, presidente [Edson Fachin], mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome. Não se pode submeter, mesmo que o colega esteja eventualmente envolvido, que teve um filho…, não pode estar submetido a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde. Até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma”, atacou.
12h25 – André Mendonça atravessa fala de Luiz Fux em discussão com Gilmar Mendes sobre afastamento de diretor da PF e declara: “Temos hoje uma PF paralela! Não pense que Vossa Excelência está a salvo!”
Foi quando começou um bate boca entre Moraes e Mendonça: “Quem tem medo da Polícia Federal?”, retrucou Moraes, ao afirmar que Mendonça, por “estar a serviço de grupo político golpista”, encomendou que delação premiada (de Vorcaro) incluísse colega (ele, no caso). E alegou ter testemunhas sobre isso.
Mendonça rebateu, aos berros: “Mentira! Mentira!”
Dino e Gilmar querem unir processos e adiar julgamento
12h07 – Flávio Dino, sério, claramente tenso, dirige-se cortês, mas duramente, ao presidente da Corte, Edson Fachin, em aparte a Gilmar Mendes. Critica a retirada de André Mendonça da relatoria do processo contra Alexandre de Moraes. Dino alega que, ao contrário do que ocorreu no afastamento do chefe da PF, não houve decisões conflitantes e não poderia haver a destituição do relator. Caso, contudo, a decisão fosse tomada, o regimento interno exige redistribuição da relatoria e impede autodesignação de relator. Dino então, acompanhado por Gilmar, pediu que se unam todos os processos, os de Moraes e os de Mendonça, e que a análise seja transferida para semana que vem, na sessão convocada para dia 23.
“A capa de Vossa Excelência é igual à minha. Porque esse é um tribunal de iguais. (..) Em nenhum tribunal do país um presidente pode destituir um relator. (…) Aqui não é lugar de quem busca aplausos. Aqui é lugar de fazer Justiça. Mas não podemos aceitar avocatória, que acabou na Constituição de 1988. Vossa Excelência é um homem probo, bem-intencionado. Mas as pessoas bem-intencionadas também erram. (…) É o momento mais corrupto da história do Judiciário no Brasil. E, se nós aceitarmos a avocatória, vamos abrir uma avenida de corrupção, uma avenida de comércio nos tribunais.
Nunes Marques e Toffoli não votam
11h32 – Após ler pedidos da PGR e de Alexandre de Moraes para anular relatório usado por Mendonça, Fachin pede que ministros, caso queiram, se digam impedidos para votar.
Kassio Nunes Marques imediatamente pede a palavra e fala sobre mensagens reveladas horas antes que apontam pagamento de mesada de Vorcaro para o filho do ministro, Kevin. Nunes Marques sustenta que filho “nunca prestou qualquer serviço nem foi remunerado pelo banco”. Diz que nunca trocou qualquer mensagem com Vorcaro. Mas alega que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem missão de “assegurar o equilíbrio nas eleições 2026” e, por alegadamente temer impactos no processo eleitoral da decisão a ser tomada na sessão, se declara impedido.
Leia mais: Celular de Vorcaro revela repasse a filho de Nunes Marques
A seguir, ministro Dias Toffoli reafirma que também se declara suspeito, embora não se sinta impedido, e que apenas seguirá sem participar da análise como forma de não prejudicar trabalhos da Corte.
Imediatamente, Flávio Dino pede aparte a Toffoli antes que o colega concluísse sua fala, Fachin tenta evitar e os dois se estranham.
‘A instituição permanecerá se estivermos à altura da responsabilidade’
10h42 – “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, diz Fachin em discurso grave com o qual prepara o início da análise do caso.
“Respeitemos regras processuais, não antecipemos juízos, não será posição de cada um de nós, peço que tenhamos equilíbrio, serenidade. A história olhará esta instituição. A instituição permanecerá se estivermos à altura da responsabilidade que recebemos. Promulgo para julgamento, passo ao relatório.”
Comece o dia sabendo o que importa. Receba gratuitamente a Antes da Reunião, a newsletter de política e economia do Amado Mundo. De 2ª a 6ª, às 6h30. Assine!
Dia começou mostrando que haveria guerra
A sessão começou exatamente às 10h35, quando o presidente da Corte, Edson Fachin, colocou em pauta o caso.
Pelo rito definido e anunciado ontem, o presidente do STF, que assumiu a relatoria do caso no lugar de André Mendonça, falará e, se for o caso, votará primeiro. Cabe a Fachin ditar o ritmo da sessão, mesmo com os procedimentos básicos pré-definidos. A Corte, contudo, vem dividida e a manhã de terça-feira começou com guerra aberta entre ministros alinhados a Alexandre de Moraes e Mendonça.
O dia começou com o anúncio de que o ministro Flávio Dino pediu a Fachin investigação de ligação do instituto Iter, que até semana passada era do ministro André Mendonça, com o Master e com a prefeitura de São Paulo. Era a primeira salva de tiros do dia, de um dos mais ferrenhos aliados de Moraes. Em seguida, começaram a pipocar informações extraídas dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal apontando conexões de outros ministros, como Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, com o banqueiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal usado por Mendonça para pedir investigação de Moraes (e que também cita o procurador-geral, Paulo Gonet).
Entenda o caso Moraes X Mendonça no STF
O inquérito da Operação Compliance Zero, envolvendo o Banco Master, chegou ao STF em 2025 e ficou sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Mas, em fevereiro de 2026, ele se declarou suspeito e deixou o caso, depois de uma reunião convocada por Fachin, a partir de um relatório da Polícia Federal.
A decisão foi tomada após vir à tona que uma empresa de sua família recebeu pagamentos de negócios ligados a Vorcaro. Toffoli admitiu que era um dos donos da empresa que administrava o resort Tayayá, no Paraná, que tinha negócios com parentes do banqueiro e que viajou para o local em jato bancado por Vorcaro.
Por sorteio, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria em fevereiro de 2026. Na época, já havia menções ao ministro Alexandre de Moraes nas investigações. Em dezembro, havia suspeitas de que ele havia se encontrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder por Vorcaro.
Mas foi com a divulgação de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e a empresa da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que o caso ganhou novos contornos. O valor expressivo da negociação e a possibilidade de atuação no STF levantaram polêmica.
Receba no WhatsApp as melhores reportagens, programas e documentários do canal Amado Mundo. Inscreva-se!
Mais recentemente, informações contidas em um relatório da PF apontam que o ministro editou cláusulas do contrato, deixando rastros digitais. O escritório Barci de Moraes alega que isso foi solicitado pelo setor de compliance, para mitigar possíveis conflitos de interesse.
Em 24 de agosto, André Mendonça teve uma reunião com integrantes da PF e encomendou um relatório sobre a situação de Alexandre de Moraes. O documento mostrou ao menos 52 mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro, a grande maioria em modo visualização única, que foram recuperadas a partir de registros no bloco de notas.
Uma delas seria uma pergunta de Vorcaro a Moraes, questionando se deveria antecipar sua saída do Brasil – em viagem para o exterior para tentar vender o banco a estrangeiros –, para tentar evitar a prisão. Ele acabou detido no aeroporto de Guarulhos, no dia seguinte à mensagem.
As informações sobre o relatório da PF envolvendo Moraes foram divulgadas, deflagrando uma crise entre ministros. Mendonça passou a ser acusado de vazamento seletivo, para “proteger” outra ala de investigados, especialmente a família Bolsonaro, que recebeu dinheiro do banqueiro para a realização do filme “Dark Horse”, sobre o patriarca Jair.
A partir da crise instalada, Fachin determinou que fosse levantado o sigilo de todo o processo do Caso Master. Em um primeiro momento, Mendonça fez uma liberação parcial, mas o presidente do STF deu 24 horas para que tudo fosse liberado. Restam em segredo de Justiça apenas as partes ainda em diligências.
No meio do caminho, outros ministros se envolveram no processo. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao conteúdo do celular de Vorcaro. Também Flávio Dino atuou levantando o sigilo da investigação sobre o filme “Dark Horse” e reconduzindo ao cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que havia sido afastado por determinação de Mendonça, horas antes, no dia 8 de setembro.
Uma sessão no STF foi marcada para esta terça-feira, 15/9, para decidir sobre a investigação sobre Alexandre de Moraes. Algumas alas dentro da Suprema Corte defendiam que fossem avaliadas na mesma sessão também as atitudes de Mendonça, mas Fachin optou por analisar os casos em separado.