Um dia histórico: a sessão do Congresso que aprovou a volta da eleição direta para presidente

Ao comparecer às urnas neste domingo, 4/10, para escolher o presidente da República, os brasileiros exercem mais uma vez o direito reconquistado na histórica luta da sociedade pela volta da democracia depois de 21 anos de ditadura. Um dos episódios mais significativos para a retomada dessa prática cívica ficou praticamente esquecido na memória dos brasileiros.

Na madrugada de 9 de maio de 1985, o Congresso aprovou a mudança na Constituição que reinstituiu a eleição direta para presidente. Pouco mais de um ano antes, o mesmo parlamento havia enterrado a emenda Dante de Oliveira, que mobilizara multidões na avassaladora – mas insuficiente, naquele momento – campanha das Diretas-Já.

Comece o dia sabendo o que importa. Receba gratuitamente a Antes da Reunião, a newsletter de política e economia do Amado Mundo. De 2ª a 6ª, às 6h30. Assine!

Conhecido como “emendão”, o texto aprovado foi resultado de uma costura política que permitiu a incorporação de uma emenda enviada pelo então presidente, José Sarney (PMDB), que previa a eleição direta para presidente, a uma proposta em tramitação no Congresso, de autoria do deputado Navarro Vieira Filho (PDS-MG). Essa proposta restabelecia eleições diretas para prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional.

Relatado pelo deputado João Gilberto (PMDB-RS), o pacote também extinguiu o Colégio Eleitoral que elegeu Sarney e permitiu a legalização dos partidos comunistas. O “emendão” varreu da legislação parte do que ficou conhecido como “entulho autoritário”.

Sarney enviou a emenda ao Congresso duas semanas depois da morte de Tancredo Neves, o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985 e que não tomou posse em 15 de março por ter sido internado com a doença que provocaria sua morte no dia 21 de abril.

Eleito vice na chapa encabeçada por Tancredo, Sarney assumiu os compromissos firmados pela Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, dissidência do PDS, o partido que dava sustentação política à ditadura. Ex-presidente do PDS, ele se equilibrava entre as duas forças políticas para conduzir a redemocratização.

Uma noite tumultuada selou retomada da eleição direta

A sessão que restabeleceu as eleições diretas foi comandada pelo presidente do Congresso, José Fragelli (PMDB-MS). Embora nenhum parlamentar tenha votado contra a emenda, a sessão foi tumultuada por um grupo de congressistas que tinha ficado de fora da distribuição de cargos na formação do governo Tancredo-Sarney. A confusão foi feita em torno de uma emenda apresentada pelo deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), que aumentava de seis meses para um ano o prazo de desincompatibilização dos ocupantes de cargos que quisessem se candidatar nas eleições de 1986.

A proposta de “Robertão”, como era conhecido o deputado, foi derrotada. O texto geral, que restabeleceu as eleições diretas, foi aprovado por 458 deputados e 62 senadores, com 21 deputados e sete senadores ausentes.

O texto promulgado pelo Congresso não fixou a data da eleição nem a duração dos mandatos dos presidentes. Essas definições ficaram para a Assembleia Nacional Constituinte, convocada por Sarney no dia 28 de junho do mesmo ano, em outra mensagem enviada ao parlamento.