Senado: como eleição com 2 votos faz nulos dispararem e dificulta plano da direita

Antes de ser condenado e preso, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia dado a pista. Em encontros com apoiadores, insistia que o seu campo político deveria concentrar esforços para eleger o maior número de senadores este ano. A estratégia é formar maioria para controlar a Mesa Diretora do Senado, dominar comissões estratégicas e viabilizar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A crise recente do STF envolvendo o principal alvo dos bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes, reforça o apelo dessa tese entre a militância e lideranças conservadoras.

Este ano, estão em disputa 54 cadeiras do Senado (2/3 do total), definidas em 2018, quando Bolsonaro foi eleito presidente. Nas eleições de 2022, 14 senadores apoiados pelo ex-presidente se elegeram. Para ter maioria de parlamentares alinhados com as pautas do bolsonarismo (41 dos 81 senadores), o campo da direita precisa conquistar ao menos 27 cadeiras. É possível, mas esse objetivo esbarra na dinâmica de disputa para o Senado em eleições para duas vagas.

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Esse dilema ocorre porque a disputa de 2/3 das cadeiras desencadeia uma reação comportamental na cabine de votação que costuma punir a eleição de dois candidatos de um mesmo grupo político. Como o eleitor não pode votar duas vezes em um mesmo candidato (voto cumulativo), ele é confrontado com uma questão prática. Temendo o risco de não eleger o seu candidato preferível, parte dos eleitores tende a anular o segundo voto, mesmo sendo competidores de um mesmo campo político. Com isso, a segunda vaga quase invariavelmente é capturada por forças concorrentes e sob uma linha de corte de votação mais baixa.

Voto nulo deliberado cresce nesse modelo de disputa ao Senado

Ao comparar as eleições de uma vaga (2006, 2014 e 2022) com as disputas de duas vagas (2002, 2010 e 2018), observamos que a abstenção eleitoral não se altera em função do modelo de eleição do Senado, permanecendo confinada na faixa de 19% nos dois casos. O percentual de votos em branco também permanece rigorosamente estável: a média nacional foi de 8,46% nas disputas de uma vaga e de 8,33% nas disputas de duas vagas. Esses dados sugerem que o eleitor não se torna mais apático ou desinteressado pela política quando é chamado a votar duas vezes.

A diferença ocorre no voto nulo deliberado de cabine. Enquanto nas eleições de uma vaga a taxa de nulos fica em torno de 11,08%, nas eleições de duas vagas salta para 14,56%. Trata-se de uma expansão de 3,48 pontos percentuais, o que representa um crescimento relativo de 31,4%. Em 2018, ano em que foram eleitos justamente os senadores que encerram seus mandatos em 2026, a taxa de votos nulos de cabine atingiu o pico histórico de 17,90%. Somada aos brancos, alcançou quase 27% de todos os votos depositados na urna para o Senado.

O aumento dos votos nulos em eleições para 2/3 do Senado é resultado do mecanismo do voto isolado. Há diferenças consideráveis quando o eleitor é chamado a participar de eleição com apenas uma opção de voto e quando ele precisa fazer isso duas vezes. Nesse segundo caso, o eleitor comparece à seção, digita e confirma o voto no candidato favorito na primeira vaga. Daí em diante temos possíveis hipóteses para o aumento dos votos nulos.

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A primeira é que, sem um segundo nome forte na coligação, o eleitor, temendo o risco de não eleição do seu candidato preferido, anula a segunda opção. Outra hipótese, que tendo a achar seja menos provável, é puro desconhecimento. Sem saber que pode votar em um segundo candidato, o eleitor, ao ser confrontado novamente pela tela de voto, acaba clicando em “Nulo”.

Quando desagregamos os dados pelas 27 unidades da federação, vemos que esse fenômeno não é um desvio regional, mas um padrão nacional consistente. Em 26 dos 27 estados (96,3% do país), a taxa de votos nulos cresce nas disputas de duas vagas. O fenômeno é particularmente intenso, com aumentos superiores a 10 pontos percentuais em Tocantins (+12,88 p.p.), no Pará (+10,81 p.p.) e no Distrito Federal (+7,10 p.p.).

Queda da linha de corte para a segunda vaga

A consequência desse comportamento de anular o voto é a queda da linha de corte da segunda vaga. Ao retirar milhões de votos da conta dos votos válidos, os eleitores acabam reduzindo o custo eleitoral para que forças adversárias ou moderadas conquistem o mandato.

Em 2018, enquanto o primeiro colocado obteve, em média nacional, 27% dos votos válidos, o segundo conquistou a cadeira de oito anos com apenas 20,75% dos válidos. Em alguns colégios eleitorais, o limiar caiu ainda mais: no Distrito Federal, Izalci Lucas (na época do PSDB) foi eleito em segundo com apenas 15,33% dos votos válidos; em Sergipe, Rogério Carvalho (PT) conquistou a vaga com 16,42%; e em Tocantins, Irajá Abreu (PSD) foi eleito com 16,82% dos votos.

Essa dispersão explica por que a estratégia de conquistar duas cadeiras simultaneamente por uma mesma chapa raramente se concretiza. Em 2018, em 74,1% dos estados (20 das 27 UFs), as duas cadeiras de senador foram divididas entre coligações adversárias. Em apenas 7 estados (25,9%) a mesma aliança conseguiu eleger a bancada dupla.

O caso de Minas Gerais em 2018 ilustra o efeito dessa mecânica. Naquele pleito, Rodrigo Pacheco liderou a apuração e conquistou a primeira vaga pelo DEM (hoje União Brasil) com 20,49% dos votos válidos. O seu colega de coligação, Dinis Pinheiro (Solidariedade), alcançou 18,42%, mas acabou derrotado, porque a base aliada concentrou votos em Pacheco. Com a desidratação da chapa, a segunda vaga foi conquistada por Carlos Viana, que concorria por um partido isolado (o PHS) e se elegeu com 20,22% dos votos.

Diante desse cenário, a meta da direita de alcançar a maioria absoluta (41 senadores) depende da sua capacidade de solucionar a coordenação política das chapas. Sem acordos prévios que repartam bases geográficas e puxem o voto casado, o candidato principal tende a canibalizar o aliado da chapa e abrir a segunda vaga para adversários.

Além disso, como a armadilha do voto isolado limita as chances de vitórias duplas, o campo conservador não conseguirá compensar desvantagens regionais (Nordeste) apenas dobrando, por exemplo, as bancadas no Sul, Sudeste ou Centro-Oeste. Para atingir as 27 cadeiras necessárias e ter maioria no Senado, seria, portanto, obrigado a vencer a primeira vaga em praticamente todos os 27 estados da federação — um feito de altíssima complexidade diante da heterogeneidade regional do país.

*Fábio Vasconcellos é cientista político e pesquisador do INCT Representação e Legitimidade Democrática – UFPR