‘Saúde é um setor muito conflituoso, e os conflitos impactam os pacientes’, diz Wadih Damous

Na manhã desta terça-feira (2), na capital portuguesa, o Lisboa Connection Diálogos promoveu o evento “Saúde, tecnologia e regulação”, dentro da programação do Amado Mundo na Semana do Brasil em Portugal. O encontro contou com a participação de médicos, especialistas jurídicos, representantes da medicina privada e diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A abertura ficou por conta de Pablo Meneses, vice-presidente da Rede D’Or, que destacou os desafios do Brasil no cenário global, fazendo questão de ressaltar o valor do Sistema Único de Saúde (SUS) num país continental com mais de 200 milhões de habitantes.

“A nossa saúde é muito inspirada no sistema inglês [o NHS]. O nosso SUS é um orgulho não só para o Brasil, para o brasileiro, mas para o mundo inteiro. Ele vive desafios, pode ter melhores, é claro, mas já é grande. É um case de sucesso”, apontou Meneses. “E um marco institucional é a criação da ANS, que tem um olhar de sustentabilidade para o setor, o que é importante para nós, da iniciativa privada, sem deixar de ter um olhar para o consumidor.”

Na sequência do tema levantado por Meneses, o jornalista Guilherme Amado, publisher do Amado Mundo, conversou com o advogado Wadih Damous, presidente da ANS. E alguns dos temas debatidos foram a revisão técnica dos planos individuais, mudança de eixo regulatório, rescisões bilaterais e judicialização.

“A ordem constitucional do cidadão, quando vê um direito ameaçado, é a prerrogativa de buscar o socorro do poder Judiciário. É importante demarcar isso, embora seja o óbvio. Se o cidadão que é contratante do plano de saúde vai fazer valer algo que ele tem por direito, é porque alguma coisa falhou antes”, analisou Damous.

Segundo o presidente da ANS, é necessário buscar o diálogo para resolver os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro, seja ele público ou da iniciativa privada.

“Quero suscitar esse debate. E debater com todo mundo, com as operadoras, os consumidores, os prestadores, os fornecedores e os laboratórios. Nosso setor é muito conflituoso. E muitas vezes esses conflitos impactam nos pacientes”, avaliou.

Judicialização na saúde foi discutido em outro painel

Já o painel “Judicialização da saúde e o futuro do acesso”, mediado pela jornalista Beatriz Bulla, apresentadora do Matinal, reuniu a cardiologista e professora da USP Ludhmila Hajjar, o advogado Bruno Calfat e o juiz federal Clênio Schulze. 

“Os números de judicialização em saúde só cresceram nos últimos anos”, alertou Hajjar, que complementou que o Ministério da Saúde tem um déficit orçamentário de mais de R$ 2 bilhões em relação a processos judiciais. “Então, o assunto é muito mais complexo do que parece. Esse momento realmente é de grandes discussões e de tomada de decisão.”

De acordo com Calfat, alguns dos temas avaliados no Supremo Tribunal Federal nos últimos dois anos, como o de número 1234 — sobre os medicamentos registrados na Anvisa mas não padronizados no SUS —, trouxeram um grande avanço ao debate.

“O papel do Supremo na edição de temas e do Superior Tribunal de Justiça naquelas matérias que lhe competem são absolutamente fundamentais para, fixando esses precedentes, trazendo essas balizas, fazer com que aquele juiz de primeiro grau, que se localiza naquela comarca super distante do interior do Brasil, onde quer que seja, tenha um norte, um cenário no qual ele possa se fixar na aprovação daquela decisão.”

Na opinião de Schulze, o momento de hoje “é muito mais positivo do que já foi antigamente”.

“Hoje, não se pode mais dizer que o juiz vai dar a liminar. Antigamente, o tempo não era regulado. O Supremo tinha uma porta aberta e não existiam critérios. Agora é o inverso”, resumiu. 

Já a mesa que encerrou as atividades do Lisboa Connection Diálogos foi “Saúde sem litígio: como construir um sistema mais previsível para pacientes, operadoras e indústria”, mediada por Guilherme Amado. Os convidados foram o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), Lenise Secchin (diretora da ANS), Daiane Nogueira de Lira (Conselheira do CNJ), Thiago Campos e Daniel Pereira, ambos diretores da Anvisa.

“A judicialização da saúde é um mundo de temas dentro do mesmo título. Nós temos, principalmente, falhas de comunicação, informação, falhas na entrega do que já foi prometido, do que está contratualizado. No SUS, a maioria das ações judiciárias é a não entrega de medicamentos já incorporados, já padronizados, que não chegam ao cidadão”, contou Nogueira de Lira.

No encerramento da conversa, os participantes enumeraram assuntos importantes que devem ter prioridade na saúde brasileira nos próximos anos, como o avanço de pesquisas clínicas, a formação de um mecanismo de integração entre as agências e ampliação de orçamento. 

“A gente precisa fazer uma discussão de políticas públicas voltadas às doenças raras e doenças com tratamento de alto custo. A gente, de alguma forma, já falou sobre isso, mas a gente precisa focar um pouquinho mais, é algo que está saltando aos olhos,” defendeu Secchin.