Saída de ministro do TSE pode destravar investigação que envolve marqueteiro de Moro

Um ano depois de o TSE reverter a anulação das provas da Operação Claquete, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado. A investigação apura suspeitas de fraude em contratos de publicidade e de caixa dois em eleições no Paraná e tem entre os alvos Marcelo Catani, ex-secretário de Comunicação do Paraná e de Curitiba e marqueteiro de Sergio Moro. Com a saída do ministro responsável por redigir o texto, há expectativa de que o caso volte a andar.

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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, abriu a divergência vencedora no julgamento e ficou encarregado do acórdão. Ele deixou o TSE em 18 de setembro sem publicá-lo e foi substituído por Sebastião Reis Júnior, também do STJ.

Segundo uma pessoa que acompanha o caso, ouvida sob reserva, não é comum que um processo fique tanto tempo aguardando a publicação do acórdão. Com a troca de ministro, é natural que os processos pendentes sejam revistos, o que cria a expectativa de que o texto seja publicado e o caso avance.

Em setembro de 2025, o TSE derrubou uma decisão do TRE-PR que havia anulado as interceptações telefônicas, as quebras de sigilo e as buscas da operação. O processo tramita sob segredo de Justiça.

O relator, ministro André Mendonça, votou em maio de 2025 para manter a anulação, mas um pedido de destaque de Ferreira levou o caso ao plenário presencial. Na retomada, em 23 de setembro do ano passado, prevaleceu a divergência, acompanhada pelas ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Estela Aranha. Ficaram vencidos Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

Em 2023, o TRE-PR havia entendido, por unanimidade, que os indícios de crime eleitoral existiam desde o início da apuração, em 2018, e que, por isso, as medidas não poderiam ter sido autorizadas pela Justiça comum.

No TSE, a maioria concluiu que, como a jurisprudência sobre o tema só foi pacificada pelo STF em 2019, a menção a caixa dois feita por um denunciante não bastava, sozinha, para deslocar o caso para a Justiça Eleitoral.

A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos de publicidade do governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba nas eleições de 2014, 2016 e 2018.

Segundo o Ministério Público, a produtora Arte Lux teria acesso, por meio de Catani, então secretário estadual de Comunicação, a informações sobre orçamentos. Ainda de acordo com o MP, obteria de outras produtoras propostas mais caras, chamadas “cartas de cobertura”, para simular concorrência e vencer as contratações com preços superfaturados.

Além de Catani, foram alvos da operação, deflagrada pelo MP-PR em março de 2023, a Arte Lux e sua dona, Laura Dalcanale.

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Procurados, Catani e Laura, por meio da Arte Lux, não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.