Rui Costa pede para retomar sua CLT na Braskem e Comissão de Ética vê conflito de interesses
Comissão de Ética da Presidência viu potencial conflito de interesses no caso e concedeu a Costa seis meses de salários como compensação
Ex-ministro da Casa Civil de Lula e pré-candidato ao Senado na Bahia, Rui Costa apresentou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) uma consulta para retomar o vínculo de CLT que tem com a Braskem desde os anos 1980. Costa está registrado junto à empresa como projetista, com carga horária de 44 horas semanais (sim, uma escala 6×1).
Rui Costa disse à CEP que não teve “relacionamento relevante” com a Braskem no exercício do cargo, mas afirmou, ele próprio, dispor de informações privilegiadas do governo e que considerava haver potencial conflito de interesses no caso. A CEP também entendeu assim e aplicou ao petista uma quarentena, com direito a receber, como compensação, o mesmo salário que recebia como ministro durante seis meses, entre abril e outubro.
“A pessoa jurídica indicada atua em segmento econômico de evidente importância estratégica, qual seja, a indústria petroquímica, em contexto no qual o próprio consulente [Rui Costa] reconhece haver correlação com o Governo Federal, inclusive em razão da participação acionária da Petrobras. Ainda que as atribuições privadas descritas não revelem, em tese, função de representação institucional, direção societária ou interlocução governamental direta, a análise jurídica do caso não se esgota na nomenclatura do posto de trabalho”, pontuou a conselheira Caroline Proner, da CEP.
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À coluna, o ex-ministro afirmou que tem vínculo celetista com a Braskem desde março de 1982, por meio da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene), uma das empresas que deram origem à gigante petroquímica. A partir dos anos 2000, a Braskem foi uma sociedade entre a Petrobras e o Grupo Odebrecht. Segundo Rui Costa, durante sua carreira política, de vereador a governador, ele se licenciava da empresa e tinha que se reapresentar para manter o vínculo após concluir os mandatos ou deixar funções públicas.
“Nos outros cargos públicos não tinha incompatibilidade de me reapresentar. No caso de ministro, tem que submeter à Comissão de Ética e o jurídico me recomendou que eu fizesse a consulta formal”, afirmou o ex-ministro.