Relator das regras para IA defende ‘agência empoderada’ para ‘governança robusta’

A criação de uma estrutura centralizada para coordenar política e regulação da inteligência artificial (IA) e investimento em infraestrutura digital foram temas centrais de discussão no Brasília Tech Summit, evento promovido pelo Amado Mundo nesta quinta-feira (28/5). Reunindo representantes do governo, parlamentares, juristas e o setor privado, o evento discutiu os rumos da regulação tecnológica no Brasil, com foco em segurança jurídica e direitos autorais.

Um dos painéis mais aguardados, “Governando a IA”, contou com a participação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de regulação da IA na Câmara; Marina Pita, secretária de Políticas Digitais da Secom do governo federal; a jurista Laura Schertel Mendes; e Felipe Taufik Daud, diretor do Alibaba Group na América Latina.

Aguinaldo Ribeiro defendeu um modelo de governança robusto, sugerindo uma estrutura governamental específica para IA, transformação digital e cibersegurança. “Precisamos de uma agência mais empoderada”, afirmou.

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Relator ainda busca consenso sobre direitos autorais

Sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar sistemas de IA, o deputado admitiu que ainda não há consenso e que a solução exigirá negociação entre o Parlamento, empresas e autores para garantir a remuneração sem travar a inovação.

Alinhada à ideia de centralização, Marina Pita explicou que a proposta do governo prevê uma estrutura central de orientação que atue em conjunto com agências setoriais. Para os direitos autorais, o Executivo estuda um sistema de gestão coletiva centralizada com “entrada única” para licenciamento e cobrança, simplificando o processo sem transferir o controle ao Estado.

A necessidade de harmonia jurídica foi reforçada por Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal. Para ela, a regulação precisa combinar regras gerais e normas específicas de cada setor, evitando conflitos entre órgãos públicos. “A coordenação é uma questão fundamental”, pontuou.

Pelo setor privado, Felipe Taufik Daud alertou que o ambiente regulatório e tributário atual pesa contra os investimentos em infraestrutura digital no país. Ele defendeu a simplificação de regras para atrair centros de processamento de dados.

“Muitos dos dados brasileiros estão armazenados no exterior. Se queremos fomentar esse mercado aqui, faz sentido criar condições para processar esses dados no Brasil”, concluiu.