‘Rei do ônibus’ pede a Gilmar suspensão de processo que tem Cabral entre os réus
Jacob Barata Filho quer derrubar ação de improbidade administrativa que corre no Tribunal de Justiça do RJ
O empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do ônibus” no Rio de Janeiro, apresentou um pedido ao STF na última quarta-feira, 26. Barata quer que o ministro Gilmar Mendes derrube uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra ele e outros sete réus, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral.
A ação trata de supostas ilegalidades na concessão de isenções fiscais às empresas de ônibus no estado do Rio durante o governo Cabral, em 2014. As irregularidades teriam causado prejuízos de ao menos R$ 36 milhões aos cofres fluminenses.
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No pedido direcionado a Gilmar, a defesa do “Rei do ônibus” alegou que a ação de improbidade está baseada em provas anuladas pelo STF no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio. Segundo os advogados, a ação havia sido arquivada na primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um recurso do Ministério Público e determinou que o processo voltasse a tramitar.
Para a defesa, essa medida violou a decisão do Supremo que considerou nulas as provas. A solicitação é para que a ação de improbidade seja suspensa por uma liminar de Gilmar e, ao final, o STF casse a decisão do TJRJ que desarquivou o caso.